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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/11/2006

Distribuição

30/11/2006

Valor

R$ 80.425,47

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DILMA MARIA PANTOJA DE MELOCPF

COMERCIAL PANTOJA LTDA

JOAO LUIZ SILVA E SOUZACPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/1999

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - MECNPJ

COMERCIAL PANTOJA LTDACNPJ

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - MECNPJ

ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA.

R.D.S.DE OLIVEIRA COMERCIO

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR ARRECADACAO TRIBUTARIA SEFA

Advogados

Autor:

MIGUEL OVIDIO CORREA BATISTA· OAB PA 2424· CPF 032.***.***-91

Autor:

MARIA SOARES PALHETA· OAB PA 8966· CPF 036.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA. em 30/01/2024 23:59. (19/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA.

COMERCIAL PANTOJA LTDA

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA SOARES PALHETA· OAB PA 8966· CPF 036.***.***-87

Autor:

MIGUEL OVIDIO CORREA BATISTA· OAB PA 2424· CPF 032.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA., R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME, COMERCIAL PANTOJA LTDA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME IMPETRADO: COORDENADOR ARRECADACAO TRIBUTARIA SEFA, ESTADO DO PARÁ Sentença Cuidam os presentes autos de Mandado de Segurança proposta por ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA., R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME, COMERCIAL PANTOJA LTDA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial.... (02/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 240,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 240,00

Autor

JOANA CLEIA ANDRADE DE SOUZACPF

LAIRSON PEREIRA VULCAOCPF

NILDA SOCORRO DE ALMEIDA ALVES SILVACPF

JURANDIR ALBUQUERQUE ATAIDECPF

ROSILENE PANTOJA AIRESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

JOANA CLEIA ANDRADE DE SOUZACPF

LAIRSON PEREIRA VULCAOCPF

NILDA SOCORRO DE ALMEIDA ALVES SILVACPF

JURANDIR ALBUQUERQUE ATAIDECPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Reu:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Estaduais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JARDIEL ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE FERNANDO FERREIRA PUREZACPF

ANA KARINA BEZERRA CORREACPF

IVANILDA BARBOSA DOS SANTOSCPF

ROBSON CABRAL COSTACPF

+ 22 outros

Reu

WALDEMAR CONDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE· OAB PA 17546· CPF 454.***.***-53

Autor:

ROSANGELA SANTOS DA FONSECA· OAB PA 7891· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA

ALLAN DE OLIVEIRA FREIRESCPF

ANA KARINA BEZERRA CORREACPF

CINTIA BERTOLINA TRINDADE DE OLIVEIRACPF

CYNTHIA WALQUIRIA MARTINS PEREIRACPF

+ 23 outros

Reu

WALDEMAR CONDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE· OAB PA 17546· CPF 454.***.***-53

Autor:

ROSANGELA SANTOS DA FONSECA· OAB PA 7891· CPF 938.***.***-91

Reu:

MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE· OAB PA 17546· CPF 454.***.***-53

Reu:

ROSANGELA SANTOS DA FONSECA· OAB PA 7891· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 350,00

Autor

CAROLINO OLEGARIO CHAVESCPF

SIMONE SORAIA SA FIGUEIREDOCPF

MARIA DE FATIMA PAIVA BRITOCPF

MAURO SERGIO MAGALHAES DA SILVACPF

SIMONE SORAIA SA FIGUEIREDO

+ 22 outros

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES· OAB PA 8376· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (18/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 809.675,91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO JOSE SOARES DE SOUZACPF

ANA REGINA CARVALHO RIBEIROCPF

CAIO CESAR VIRGOLINO PENACPF

ELIVANA BARBOZA DA SILVACPF

LUIZ FELIPE VIRGOLINO PENACPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Último movimento: Petição (21/05/2026)

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