CENTRO DA MADEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.348,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CENTRO DA MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeir... (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.500,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeir... (21/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.100,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeir... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.100,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5038574-12.2021.4.02.5001/ES APELANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Parte da controvérsia cinge-se em torno da (im)possibilidade de exclusão da Contribuição ao PIS e da COFINS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados no lucro presumido. A matéria em... (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5038574-12.2021.4.02.5001/ES APELANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MADEIRA E ATIVIDADES CORRELATAS EM GERAL DA REGIAO CENTRO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) DESPACHO/DECISÃO Parte da controvérsia cinge-se em torno da (im)possibilidade de exclusão da Contribuição ao PIS e da COFINS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados no lucro presumido. A matéria em... (12/03/2026)

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