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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 3.361,67

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

CENTRAL DAS ESSENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 3.361,67

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

CENTRAL DAS ESSENCIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA

Autor:

EULA CUNHA MARTINS· OAB BA 8960· CPF 082.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 9.290,97

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO ESSENCIAL LTDACNPJ

DAIANE REGINA GOSCHCPF

Outros

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 7.815,56

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO ESSENCIAL LTDACNPJ

DAIANE REGINA GOSCHCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (29/01/2026)

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