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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES· OAB RS 101262· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 538.652,64

Autor

J. C. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELY DE CASSIA MENDES MARQUES· OAB PA 21777· CPF 530.***.***-97

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 538.652,64

Autor

J. C. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELY DE CASSIA MENDES MARQUES· OAB PA 2177700

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPPCNPJ

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PILAR RAVENA DE SOUSA· OAB PA 27718· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PILAR RAVENA DE SOUSA· OAB PA 27718· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP, CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP, MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA, MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA, GEMAQUE & REIS S/S LTDA, VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP IMPETRADO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, GEMAQUE & REIS S/S LTDA, CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP, EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP, MAROJA & GEMAQUE S/S L... (20/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPPCNPJ

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPPCNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

CHEFE DE FISCALIZACAO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59. (13/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Autor:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemAção Civil Pública

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CERTIDÃO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de AGRAVO INTERNO, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

HUDSON CARDOSO RAMOSCPF

Reu

FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPPCNPJ

COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANANINDEUACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DE CARVALHO FONSECA· OAB PA 15471· CPF 794.***.***-00

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB SP 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS· OAB PA 9201· CPF 175.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 187.179,26

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/11/2022 23:59. (26/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dever de InformaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 39.094,17

Autor

ANTONIO ELUAN LIMA PAIVACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO SC LTDA

Advogados

Autor:

IEDA TRINDADE LIMA· CPF 255.***.***-87

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Reu:

YGOR THIAGO FAILACHE LEITE· OAB PA 13640· CPF 737.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 39.094,17

Autor

ANTONIO ELUAN LIMA PAIVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO SC LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 710.920,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59. (16/07/2022)

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