CENTRO DE ESTUDOS PROF. ANTONINO DOS SANTOS ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - ANTONINO DOS SANTOS ROCHA; ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHA; AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHA; HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA; ISIDRO RICARDO DA ROCHA; LUIZ VIEIRA NETO; SERGIO DOS SANTOS ROCHA; Agravado(a)(s) - CERLI THEREZNHA ELPIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. AT... (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONINO DOS SANTOS ROCHACPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

CERLI THEREZNHA ELPISCPF

Advogados

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO· CPF 027.***.***-34

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 55382· CPF 552.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446521/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONINO DOS SANTOS ROCHACPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

CERLI THEREZNHA ELPISCPF

Advogados

Autor:

KATHERINE AIMEE S. GAGLIANO

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

ANTONINO DOS SANTOS ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

CERLI THEREZNHA ELPISCPF

Advogados

Autor:

KATHERINE AIMEE S. GAGLIANO

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONINO DOS SANTOS ROCHACPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

CERLI THEREZNHA ELPISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA

Autor:

KATHERINE AIMEE S. GAGLIANO

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERLI THEREZNHA ELPISCPF

Reu

ANTONINO DOS SANTOS ROCHACPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Reu:

ANTONIO JORGE SOUSA

Reu:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO

Reu:

KATHERINE AIMEE S. GAGLIANO

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

ANTONINO DOS SANTOS ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

+ 2 outros

Reu

CERLI THEREZNHA ELPISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO

Autor:

KATHERINE AIMEE S. GAGLIANO

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

ANTONINO DOS SANTOS ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

CERLI THEREZNHA ELPISCPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

LUIZ VIEIRA NETOCPF

CERLI THEREZNHA ELPISCPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

SERGIO DOS SANTOS ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO

Autor:

ANTONIO JORGE SOUSA

Autor:

KATHERINE AIMEE S. GAGLIANO

Autor:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Reu:

MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO

Reu:

ANTONIO JORGE SOUSA

Reu:

KATHERINE AIMEE S. GAGLIANO

Reu:

AFONSO CEZAR DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO SIMONICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS· OAB RJ 120167· CPF 087.***.***-06

DANIEL SIMONI· OAB RJ 82609· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO SIMONI

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

PAMELLA THEOBALD DE SOUZA· OAB RJ 201109· CPF 113.***.***-39

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Autor:

PAMELLA THEOBALD DE SOUZA· OAB RJ 201109· CPF 113.***.***-39

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 2.464.482,01

Autor

EDUARDO PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA GONCALVES JUNIOR· OAB RJ 165881· CPF 166.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDUARDO PEREIRA GONCALVESCPF

EDUARDO PEREIRA GONCALVES JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 2.464.482,01

Autor

EDUARDO PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA GONCALVES JUNIOR· OAB RJ 165881· CPF 166.***.***-95

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERGIO DOS SANTOS ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

AUGUSTO CESAR RICARDO DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA THEOBALD DE SOUZA· OAB RJ 201109· CPF 113.***.***-39

Autor:

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CESAR MACIEL RODRIGUES· CPF 747.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HILDA MARIA RICARDO DA ROCHACPF

ISIDRO RICARDO DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA THEOBALD DE SOUZA· OAB RJ 201109· CPF 113.***.***-39

Autor:

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 2.766.700,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ELISANGELA MORAIS BLANCOCPF

NANCI DE MORAIS BLANCOCPF

ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

Reu:

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Reu:

PAMELLA THEOBALD DE SOUZA· OAB RJ 201109· CPF 113.***.***-39

Reu:

ALEX RODRIGUES AMBROSIO· OAB RJ 166756· CPF 092.***.***-50

Outros

EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE· OAB RJ 101680· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.582.981,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

M BLANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

ADCASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS EIRELI MECNPJ

INCORB ADMINISTRADORA DE BENS E COBRANCA - EIRELICNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ANDREA BORGES ARAUJO· CPF 087.***.***-24

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELLA THEOBALD DE SOUZA· OAB RJ 201109· CPF 113.***.***-39

Reu:

FERNANDO MONTESANO SCHETTINO· OAB RJ 056322· CPF 423.***.***-20

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

LUCIANA FARACO DE CAROLIS· OAB RJ 072816· CPF 984.***.***-15

Reu:

DANIEL SIMONI· OAB RJ 082609· CPF 022.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 083650· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.584,86

Autor

CENTRO DE ESTUDOS LINGUISTICOS BRASIL ESTADOS UNIDOS - CCBEUCNPJ

Reu

CAMILA SANTANA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 288406· CPF 310.***.***-97

Autor:

JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI· OAB SP 288304· CPF 349.***.***-27

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (10/11/2025)

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