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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 7.200,00

Autor

VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEIDE BARBOSA DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 8.700,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 8.700,00

Autor

ARGON NORBERTO HACHMANNCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGON NORBERTO HACHMANNCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LE... (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGON NORBERTO HACHMANNCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Documento (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 21.414,00

Autor

JOSE DOURIVAL MATTOS CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DE CUIABA

ESTADO DO MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 14.400,00

Autor

EDNA LEMES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

CENTRO CUIABANO DE EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

C.E.O. - CENTRO DE EXCELENCIA EM OFTALMOLOGIA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA FERREIRA· OAB BA 18711· CPF 607.***.***-04

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES· OAB BA 27397· CPF 051.***.***-44

Outros

ADELINO MACHADO MEDEIROS· OAB BA 52822· CPF 657.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 01/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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