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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB GO 128515

Reu:

DALINE PAULA BARROS

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO MONTECPF

CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB PE 16545· CPF 775.***.***-49

Reu:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 52.329,88

Autor

CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SAMA PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO SAMPORT III LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Autor:

PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA· OAB SP 259251· CPF 303.***.***-16

Autor:

VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA MONTE· OAB SP 128132· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 36.905,33

Autor

CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BARTOLOMEU COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 20.125,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELLEN BORGES FIAUX LOPES· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 94.492,66

Autor

COPACELMIX SERVICOS DE CONCRETO USINADO LTDACNPJ

Reu

OLAVO SALES DA SILVEIRACPF

CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

ALINE MACEDO COSTA· OAB MT 29281· CPF 052.***.***-30

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OLAVO SALES DA SILVEIRA em 24/04/2026 23:59 (26/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 703,66

Autor

CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

RIBEIRO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GIM· OAB MT 17647· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 94.492,66

Autor

COPACELMIX SERVICOS DE CONCRETO USINADO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDACNPJ

AGENOR FERREIRA DA CONCEICAOCPF

FABIO DE AMORIM MASTIMCPF

Advogados

Autor:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

ALINE MACEDO COSTA· OAB MT 29281· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 83.491,13

Autor

CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

ANR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO SANCHES JUNIOR· OAB MT 4759· CPF 442.***.***-49

Reu:

EMERSON BORGES DE JESUS· OAB SC 26355· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA BRASIL CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2023)

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