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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 3.861,26

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ROSA DE SAROM LTDACNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (11/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ROSA DE SAROM LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ROSA DE SAROM LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.053,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CENTRO DE RECREACAO ROSA DE SAROM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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