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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CERÂMICA ANTONIO BRAGA

TEREZINHA ATAIDE

D CERAMICA INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACPF

CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA

TIJOTELHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB PA 6510· CPF 023.***.***-20

Reu:

THIAGO CORDEIRO GABY· OAB PA 20066· CPF 839.***.***-87

Reu:

OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 980· CPF 846.***.***-68

Reu:

OLDEMAR PEREIRA ALVES· OAB PA 21503· CPF 078.***.***-87

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CERAMICA BELEM LTDACNPJ

CERAMICA BELEM LTDA

Advogados

Reu:

AMADEU ALMIR BOGEA· OAB PA 1769· CPF 044.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMICA BELEM LTDA em 03/09/2024 23:59. (15/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

CERAMICA SANDERLI LTDACNPJ

CERAMICA SANTO AMARO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - DIAT

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114531-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 37, 53 (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CERAMICA KITIJOLO LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03036616920188240023/SC (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERAMICA TOME LTDA (AGRAVANTE)

10. CERAMICA JAVIMA LTDA (AGRAVANTE)

11. CERAMICA LIDERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

12. CERAMICA MARCHI LTDA (AGRAVANTE)

13. CERAMICA NICO SAL LTDA (AGRAVANTE)

+ 21 outros

Reu

27. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Reu:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO MANOEL SERAFIMCPF

CERAMICA BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

HELDER TISCOSKI· OAB SC 041042· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CERAMICA BELEMCNPJ

PAULO MANOEL SERAFIMCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003358-36.2013.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25 (20/03/2024)

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