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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 7.942,16

Autor

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

CERAMICA BELMONTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 30691· CPF 090.***.***-69

Autor:

GUILHERME GOMES SILVA· OAB MG 109474· CPF 042.***.***-80

Autor:

RAFAEL COSTA MENDES· OAB MG 101668· CPF 042.***.***-05

Autor:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960· CPF 042.***.***-48

Reu:

LEONARDO HENRIQUE SANTOS SOARES· OAB MG 183517· CPF 103.***.***-67

Outros

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB MG 126576· CPF 078.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

CERAMICA BELMONTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA GOMES SUNAHARA· OAB MG 175960

Autor:

RAFAEL COSTA MENDES· OAB MG 101668

Reu:

LEONARDO HENRIQUE SANTOS SOARES· OAB MG 183517

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

CERAMICA BELMONTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR· OAB MG 143307

Reu:

LEONARDO HENRIQUE SANTOS SOARES· OAB MG 183517

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 32.228,96

Autor

NORIVAL LIMA PANIAGOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA BELMONTE LTDA

CERAMICA BELMONTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE BRITO SOARES E SILVA· CPF 028.***.***-64

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Autor:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLI MAGALHAES RESENDE· OAB MG 35943· CPF 361.***.***-00

Outros

VANESSA DIAS LEMOS REBELLO· OAB MG 103650

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 31.433,03

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

ALVARO CARDOSO NAVESCPF

CERAMICA BELMONTE LTDA - MECNPJ

NALDO LANGONI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAURA PORTO PINTO· OAB MG 172879· CPF 105.***.***-47

Autor:

LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 117075· CPF 670.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

MARCELO ANDRADE CHAVES· OAB DF 34880· CPF 815.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 26.026,82

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA BELMONTE LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 14.335,11

Reu

NALDO LANGONI FILHOCPF

ALVARO CARDOSO NAVESCPF

CERAMICA BELMONTE LTDA - MECNPJ

Outros

SERGIO BRITO FERREIRA· OAB MG 102194· CPF 047.***.***-40

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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