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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/1994

Distribuição

08/03/1994

Valor

R$ 2.253.889,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERAMICA GUAPORE LTDACNPJ

CARLOS MAGIOCPF

HAILTON MAGGIOCPF

FRANCISCO MAGIOCPF

DORIVAL MAGIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SEILA MARIA ALVARES DA SILVA· OAB MT 4161· CPF 395.***.***-04

Reu:

MAX DELIS DE QUEIROZ· OAB MT 16802· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 33.015,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CERAMICA GUAPORE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HAILTON MAGGIO· OAB MT 15839· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 33.015,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CERAMICA GUAPORE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2001

Distribuição

22/02/2001

Valor

R$ 11.536,83

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

HAILTON MAGGIOCPF

FRANCISCO MAGIOCPF

CARLOS MAGIOCPF

DORIVAL MAGIOCPF

ANTONIO MAGIO NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Autor:

JUEL PRUDENCIO BORGES· OAB MT 3838· CPF 171.***.***-04

Reu:

HAILTON MAGGIO· OAB MT 15839· CPF 862.***.***-72

Reu:

SEILA MARIA ALVARES DA SILVA· OAB MT 4161· CPF 395.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMICA GUAPORE LTDA em 09/12/2025 23:59 (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CERAMITA CERAMICA ITAPETINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 1533· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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