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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO JORGE PINTO NETOCPF

AMARO GONZAGA PINTO FILHO

MARCONI LEAL EULALIO

JOSE ASSIMARIO PINTO

ELOISA HELENA PINTO SIQUEIRA CAMPOSCPF

+ 3 outros

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA

DURATEX S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ASSIMARIO PINTO· CPF 004.***.***-72

Autor:

AMARO GONZAGA PINTO FILHO· OAB PB 5616· CPF 423.***.***-49

Autor:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Autor:

GILBERTO CESAR COELHO· OAB PB 3105· CPF 136.***.***-20

Reu:

CONSUELO MARIA DOS SANTOS· OAB PE 13318· CPF 091.***.***-20

Reu:

CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA· OAB PE 28211· CPF 012.***.***-76

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MARLUCIA PINTO FREITAS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 114.911,49

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Outros

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 10.692,49

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

IBAMA

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA· OAB MG 73516· CPF 589.***.***-68

Reu:

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 146.218,38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CERAMICA MONTE CARLO LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

THIAGO CHAVES DE MELO· OAB MG 102003· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/01/2026)

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