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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.186,35

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CERAMICA PINHEIRO LTDACNPJ

LUCIANO CORREIA BORGESCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 36.053,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUREMA NUNES FRAGA DE LIMACPF

JOAO BATISTA NUNES DE LIMACPF

CERAMICA PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA CAMPOS REZENDE CUNHA· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 73.447,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUREMA NUNES FRAGA DE LIMACPF

JOAO BATISTA NUNES DE LIMACPF

CERAMICA PINHEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59. (24/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 20.622,86

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JUREMA NUNES FRAGA DE LIMACPF

JOAO BATISTA NUNES DE LIMACPF

CERAMICA PINHEIRO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 4.077,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CERAMICA PINHEIRO LTDACNPJ

JOAO BATISTA NUNES DE LIMACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 4.077,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CERAMICA PINHEIRO LTDACNPJ

JOAO BATISTA NUNES DE LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (08/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUECNPJ

CERAMICA LEITE PINHEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4444

Autor:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 7733· CPF 032.***.***-45

Autor:

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB BA 15754· CPF 665.***.***-15

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Autor:

SAMARA COELHO GONZAGA· OAB BA 35325· CPF 012.***.***-90

Outros

LEANDRO COELHO DINIZ· OAB BA 19802· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Xique-xique Advogado: Flavio Almeida Da Silva Junior (OAB:AL4444) Advogado: Marcilene Melo Dos Santos (OAB:AL7733) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005507-78.2010.8.05.0000 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação Silva Tribunal Pleno DECISÃO 0005507-78.2010.8.05.0000 Pr... (15/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· CPF 032.***.***-45

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· CPF 469.***.***-49

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (31/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

MARCILENE MELO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCILENE MELO DOS SANTOS

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4444

Autor:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 7733· CPF 032.***.***-45

Autor:

SAMARA COELHO GONZAGA· OAB BA 35325· CPF 012.***.***-90

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Autor:

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB BA 15754· CPF 665.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4444

Reu:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 7733· CPF 032.***.***-45

Reu:

SAMARA COELHO GONZAGA· OAB BA 35325· CPF 012.***.***-90

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA· OAB BA 15754· CPF 665.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (OAB:AL4444), MARCILENE MELO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARCILENE MELO DOS SANTOS (OAB:AL7733) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005507-78.2010.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgã... (17/07/2026)

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