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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 2.409.023,45

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

OSMAR HOFFMANNCPF

MARNIO RODRIGO RUBICKCPF

MARIA SALETE HOFFMANNCPF

INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2173017/RS (2024/0366351-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CERÂMICA RAINHA LTDA RECORRENTE: HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RECORRENTE: INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDA RECORRENTE: UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA RECORRENTE: OSMAR HOFFMANN RECORRENTE: MARIA SALETE HOFFMANN RECORRENTE: HÉLIO ROQUE RUBICK RECORRENTE: MARNIO RODRIGO RUBICK RECORRENTE: GLAUCO HELENO RUBICK ADVOGADO: GLAUCO HELENO RU... (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.409.023,45

Autor

CERAMICA RAINHA LTDACNPJ

HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDACNPJ

UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

OSMAR HOFFMANNCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAOCNPJ

CERAMICA RAINHA LTDACNPJ

HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDACNPJ

UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 9.906,73

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CERAMICA RAINHA LTDA - MECNPJ

Outros

EDSON RODRIGUES· OAB SC 024044· CPF 560.***.***-91

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 5.250.751,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

CERAMICA RAINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CANDIAN FILARDI· CPF 015.***.***-09

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C) (15/05/2026)

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