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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CERAMITA CERAMICA ITAPETINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 1533· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDACNPJ

IMERYS CERAMICS BRASIL - MINERAIS PARA CERAMICAS LTDA.CNPJ

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CNPJ

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· CPF 221.***.***-12

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA., IMERYS CERAMICS BRASIL - MINERAIS PARA CERAMICAS LTDA., IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278-A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278-A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278-A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO P... (13/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDACNPJ

IMERYS CERAMICS BRASIL - MINERAIS PARA CERAMICAS LTDA.CNPJ

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CNPJ

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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