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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CERAMITA CERAMICA ITAPETINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 1533· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

FAZENDA PUBLICA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Autor:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Autor:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

Autor:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· CPF 012.***.***-47

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202137/SE (2025/0084153-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: RAMON ROCHA SANTOS - SE000551A RECORRIDO: E G MATERIAL ELETRICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: VICTOR RIBEIRO BARRETO - SE006161D MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - SE002369D WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - SE003943D DANIELLA RODRIGUES FEITOSA - SE010230D MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - SE002796D REVERSO... (21/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Reu:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Reu:

DANIELLA RODRIGUES FEITOSA· OAB SE 010230· CPF 058.***.***-12

Reu:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· CPF 012.***.***-47

Reu:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Reu:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Reu:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

Reu:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.980,93

Autor

EVANDRO ROCHA ALVESCPF

Reu

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA ALVES em 01/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO ROCHA ALVES

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Autor:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 19.478,72

Autor

FABIANA SANTOS CORREIA SOUSACPF

Reu

CERAMICA CARMELO FIOR LTDACNPJ

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

ATC PISOS LTDACPF

Advogados

Autor:

THAYNARA CORREIA SOUSA· OAB BA 79491· CPF 049.***.***-62

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Reu:

ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 439919· CPF 421.***.***-32

Último movimento: Juntada de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 17.434,55

Autor

ANDARAI COSTA SANTOS CERQUEIRA SOUZACPF

Reu

MAPRON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADACNPJ

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO RUAN SANTOS DA SILVA FIUZA CARNEIRO E MELLO· OAB BA 64891· CPF 060.***.***-58

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

NAIRA BARBOSA BASTOS· OAB BA 40094· CPF 035.***.***-08

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 18.035,12

Autor

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

Reu

MARIA LENICE DA CRUZ RAMOS SILVACPF

M M COMERCIAL DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 17.676,17

Autor

ROSENI ZORANTE DA SILVACPF

Reu

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

MARPRON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

JO DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 48709· CPF 048.***.***-09

Autor:

BRUNO MAIA DE SOUSA· OAB BA 45753· CPF 812.***.***-00

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMICA SERRA AZUL LTDA em 12/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 17.400,00

Autor

NILTON QUEIROZ GARCIA JUNIORCPF

Reu

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON COELHO DOS SANTOS· OAB BA 62824· CPF 051.***.***-02

Autor:

JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA· OAB BA 36544· CPF 598.***.***-91

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA· OAB BA 62004· CPF 072.***.***-63

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Reu:

ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 439919· CPF 421.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 12.556,00

Autor

JOSE METON DE ARAUJOCPF

Reu

S A S DE LIMACNPJ

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEFF DAVID BENEVIDES CAVALCANTE· OAB CE 38366· CPF 041.***.***-32

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 26.123,00

Autor

STEPHANE MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

CERAMICA SERRA AZUL LTDACNPJ

Outros

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2023)

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