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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 8.412,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 118,96

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI· OAB DF 34404· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/1991

Distribuição

12/09/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO DALMO DA FONSECA

CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO LTDA - MECNPJ

ROMULO MARANGONI SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

JOEL SAMPAIO DE ARRUDA CAMARA· OAB DF 8592· CPF 021.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DEMAIS OCUPANTES DA AREA

CARMO MARGUIS FRUTUOSO

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

LAZARO ARANTES VILELACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EMERSON SANABRIA CARVALHO· OAB MT 6413· CPF 621.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER· OAB MT 5233· CPF 570.***.***-72

Reu:

GERSON GOMES DA SILVA· OAB MT 24223· CPF 002.***.***-30

Reu:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Reu:

EDMAR GOMES DE VASCONCELOS· OAB MT 13612· CPF 012.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

REGINA LUCIA DIAS CORREA DE OLIVEIRACPF

ALEDEGARIO NOLETO SOARESCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

CERAMICA DOM BOSCO LTDA

+ 25 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAULO HENRIQUE BORTOLOTTOCPF

Advogados

Autor:

KATIA VANESSA POLON· OAB MT 19663· CPF 621.***.***-04

Autor:

EMERSON SANABRIA CARVALHO· OAB MT 6413· CPF 621.***.***-49

Autor:

RODOLFO RUIZ PEIXOTO· OAB MT 15869· CPF 024.***.***-80

Autor:

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES· OAB MT 16282· CPF 023.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS FAVARO· OAB MT 7561· CPF 630.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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