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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

R$ 35.357,55

Autor

CONNAN COMPANHIA NACIONAL DE NUTRICAO ANIMAL LTDA

Reu

AGROXINGU LTDA

Outros

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 107.087,22

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE ERIVAN SOBRINHOCPF

AGROXINGU LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 107.087,22

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AGROXINGU LTDACNPJ

JOSE ERIVAN SOBRINHOCPF

AGROXINGU LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2002

Distribuição

01/08/2002

Valor

R$ 277.585,58

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CEREALISTA OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

CEREALISTA OLIVEIRA LTDA (CEREALISTA OLIVERIR)

Advogados

Autor:

SELMA REICHE BACELAR· OAB BA 15085· CPF 443.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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