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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2002

Distribuição

01/08/2002

Valor

R$ 277.585,58

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CEREALISTA OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

CEREALISTA OLIVEIRA LTDA (CEREALISTA OLIVERIR)

Advogados

Autor:

SELMA REICHE BACELAR· OAB BA 15085· CPF 443.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO· OAB SC 031978

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2605474/MS (2024/0102801-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 MARCELO PONCE CARVALHO - MS011443 AGRAVADO: TONY RADEKE ADVOGADO: MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO - SC031978 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 886.***.***-68

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO· OAB MS 022652· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Autor:

MARLENE HELENA DA ANUNCIAÇÃO· OAB MS 22652

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Autor:

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO· OAB SC 031978

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIAÇÃO· OAB MS 22652

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO· OAB SC 031978

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Tony Radeke Advogado: Marlene Helena da Anunciação (OAB: 22652A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1411880-91.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CRISTINA MARIA LAMERSCPF

LEDA CATARINA ROETGER

AGROPECUARIA POSSE DE GOIAS LTDACNPJ

DANIELA ROETGER MANFRAO

ONCA PINTADA AVIACAO EIRELICNPJ

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEREMIAS DE FRANCA E SILVA· OAB BA 268· CPF 486.***.***-82

Autor:

MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA· OAB GO 24130· CPF 806.***.***-87

Autor:

KENIA SYMONE BORGES DE MORAES· CPF 845.***.***-91

Autor:

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS· OAB BA 99· CPF 047.***.***-04

Autor:

ANA TEREZA PINTO GONCALVES· OAB BA 20064· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de NAYARA SANTOS FERRAZ em 09/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Tony Radeke Advogado: Marlene Helena da Anunciação (OAB: 22652A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1411880-91.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a... (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIAÇÃO· OAB MS 22652

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· CPF 428.***.***-68

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO· OAB DF 11868· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIAÇÃO· OAB MS 22652

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TONY RADEKECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARLENE HELENA DA ANUNCIAÇÃO· OAB MS 22652

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tony Radeke Advogado: Marlene Helena da Anunciação (OAB: 22652A/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1412071-39.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte a... (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY RADEKECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE HELENA DA ANUNCIAÇÃO· OAB MS 22652

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY RADEKECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY RADEKECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE HELENA DA ANUNCIAÇÃO· OAB MS 22652

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TONY RADEKECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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