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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 182431· CPF 259.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 182431· CPF 259.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 182431· CPF 259.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CAETANO DA PAIXAOCPF

MARCO AURELIO DO CARMOCPF

Reu

CERIMONIAL DA PAZCNPJ

FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DO CARMO· OAB SP 148900· CPF 063.***.***-92

Reu:

RENATA PERRI ANDRADE· OAB SP 192813· CPF 032.***.***-06

Reu:

FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 182431· CPF 259.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 29.055,93

Autor

RENATA DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

CERIMONIAL DA PAZCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SOUZA LOPES· OAB SP 465322· CPF 391.***.***-40

Reu:

JOSELY MODA· OAB SP 210442· CPF 287.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIA VICTORIA LOPES ROMERAL CORREIACPF

GLORIA LOPEZ ROSATTICPF

SUELY LOPEZ ROMERALCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

CERIMONIAL DA PAZCNPJ

CEMITERIO JARDIM DOS JESUITAS

Advogados

Autor:

ODAIR ELISEU ALBRECHT· OAB SP 381100· CPF 033.***.***-13

Reu:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 426617· CPF 456.***.***-62

Reu:

ODAIR ELISEU ALBRECHT· OAB SP 381100· CPF 033.***.***-13

Reu:

APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB SP 337055· CPF 196.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CERIMONIAL DA PAZCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Reu

CLAUDIA VICTORIA LOPES ROMERAL CORREIACPF

GLORIA LOPEZ ROSATTICPF

SUELY LOPEZ ROMERALCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB SP 337055· CPF 196.***.***-31

Autor:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 426617· CPF 456.***.***-62

Reu:

ODAIR ELISEU ALBRECHT· OAB SP 381100· CPF 033.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELOA MIELLICPF

Reu

CERIMONIAL DA PAZCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Outros

FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 333743· CPF 380.***.***-30

DENYS BLINDER· OAB SP 154237· CPF 132.***.***-96

APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB SP 337055· CPF 196.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELOA MIELLICPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUCNPJ

Reu

CERIMONIAL DA PAZCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 333743· CPF 380.***.***-30

Autor:

JOSELY MODA· OAB SP 210442· CPF 287.***.***-62

Reu:

APARECIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA· OAB SP 337055· CPF 196.***.***-31

Reu:

DENYS BLINDER· OAB SP 154237· CPF 132.***.***-96

Último movimento: Expedição de outros documentos. (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LINA LUZ CABRALCPF

ALLAN LOUREIRO MARQUESCPF

TINDOLELE CERIMONIAL LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANA LETICIA MANOSSO SOARES· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINA LUZ CABRALCPF

TINDOLELE CERIMONIAL LTDA

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Autor:

ANA LETICIA MANOSSO SOARES· OAB PR 97111· CPF 108.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Reu:

ANA LETICIA MANOSSO SOARES· OAB PR 97111· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLAN LOUREIRO MARQUES, LINA LUZ CABRAL, TINDOLELE CERIMONIAL LTDA INTERESSADO: TIM S A Advogado do(a) INTERESSADO: ALLAN LOUREIRO MARQUES - ES23619 Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciênc... (15/06/2026)

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