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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

10/03/2019

Distribuição

10/03/2019

Valor

R$ 11.225,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Autor:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Autor:

ALANA DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 469038· CPF 469.***.***-75

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/03/2026 (18/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 11.225,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 11.225,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PAZ FERREIRA DE SOUSA

Reu

CERTAME ASSESSORIA E CONSULTORIA FERNANDOPOLIS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Autor:

ALANA DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 469038· CPF 469.***.***-75

Autor:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Reu:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Reu:

ALANA DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 469038· CPF 469.***.***-75

Reu:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PAZ FERREIRA DE SOUSA (09/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 7.217,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VALDECIR PALMIERI· OAB SP 135721· CPF 048.***.***-19

Reu:

RAFAEL SODRE GHATTAS· CPF 019.***.***-95

Reu:

CAROLINA QUAGGIO VIEIRA· CPF 295.***.***-51

Reu:

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA· OAB SP 150706· CPF 186.***.***-89

Último movimento: Determinado o bloqueio ou a penhora on line (15/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 7.217,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 7.217,46

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA APARECIDA DE CAMARGO MARTINSCPF

Reu

CERTAME ASSESSORIA E CONSULTORIA FERNANDOPOLIS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ROBERTO VALDECIR PALMIERI· OAB SP 135721· CPF 048.***.***-19

Reu:

ROBERTO VALDECIR PALMIERI· OAB SP 135721· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão Intimado(s) / Citado(s) - CERTAME ASSESSORIA E CONSULTORIA FERNANDOPOLIS EIRELI - ME (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CENTRO DE EXCELENCIA PROJETOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CENTRO DE EXCELENCIA PROJETOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CENTRO DE EXCELENCIA PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPART SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPART SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMPART SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COMPART SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA. Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5023636... (04/12/2023)

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