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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 214.377,65

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO KM 11 LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 39959· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE ROCHA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 7.366,75

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA LTDACNPJ

EDNO MESSIAS BRITO DE ANDRADE

Reu

EDNO MESSIAS BRITO DE ANDRADECPF

JULIO CESAR OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 39959· CPF 018.***.***-80

Autor:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES· OAB BA 33944· CPF 028.***.***-32

Reu:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES· OAB BA 33944· CPF 028.***.***-32

Reu:

LUCAS CAVALCANTE ROCHA· OAB BA 39959· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE ROCHA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 7.366,75

Autor

EDNO MESSIAS BRITO DE ANDRADE

EDNO MESSIAS BRITO DE ANDRADECPF

Reu

JULIO CESAR OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES· OAB BA 33944· CPF 028.***.***-32

Reu:

LUCAS CAVALCANTE ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2025 (17/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 4.048.470,48

Autor

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDACNPJ

Reu

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

RODRIGO BAPTISTA DALHE· OAB RJ 110379· CPF 074.***.***-05

Autor:

DIEGO DAMAS FERNANDEZ· OAB RS 111468· CPF 033.***.***-32

Autor:

ARTHUR ROCHA BAPTISTA· OAB RS 053888· CPF 948.***.***-72

Autor:

WALLACE WAY TENG WU· OAB RJ 165904· CPF 106.***.***-75

Reu:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Reu:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Outros

GREICE FONSECA STOCKER· OAB RS 067887· CPF 006.***.***-45

IWAN JAEGER JUNIOR· OAB RJ 044606

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 033339· CPF 537.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - RGR1CIV -> CCALC (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Reu

APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 4.048.470,48

Autor

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Reu

APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV1 (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 3.397.208,60

Autor

VEGA INDL E MERCANTIL DE PROD ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 123512· CPF 025.***.***-12

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 096857· CPF 023.***.***-59

Reu:

GABRIELA DA COSTA SALUM· OAB RS 091376· CPF 022.***.***-00

Reu:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Reu:

FERNANDA FOIZER SILVA· OAB DF 035534· CPF 023.***.***-74

Reu:

STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB DF 068656· CPF 042.***.***-13

Reu:

JEOVANA ALVES CORREIA· OAB DF 062052· CPF 701.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 3.397.208,60

Autor

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Reu

VEGA INDL E MERCANTIL DE PROD ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Autor:

FERNANDA FOIZER SILVA· OAB DF 035534· CPF 023.***.***-74

Autor:

GABRIELA DA COSTA SALUM· OAB RS 091376· CPF 022.***.***-00

Autor:

JEOVANA ALVES CORREIA· OAB DF 062052· CPF 701.***.***-44

Autor:

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES· OAB DF 001987· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 096857· CPF 023.***.***-59

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 123512· CPF 025.***.***-12

Reu:

FERNANDA GIRARDI TAVARES· OAB RS 051428· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. VEGA INDL E MERCANTIL DE PROD ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JEOVANA ALVES CORREIA· OAB DF 62052· CPF 701.***.***-44

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 123512· CPF 025.***.***-12

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 96857· CPF 023.***.***-59

Autor:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 92346· CPF 017.***.***-57

Autor:

GABRIELA DA COSTA SALUM· OAB RS 91376

+ outros advogados do autor

Reu:

JEOVANA ALVES CORREIA· OAB DF 62052· CPF 701.***.***-44

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 123512· CPF 025.***.***-12

Reu:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 96857· CPF 023.***.***-59

Reu:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 92346· CPF 017.***.***-57

Reu:

GABRIELA DA COSTA SALUM· OAB RS 91376

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 4.048.470,48

Autor

MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDACNPJ

Reu

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

RODRIGO BAPTISTA DALHE· CPF 074.***.***-05

Autor:

DIEGO DAMAS FERNANDEZ· OAB RS 111468· CPF 033.***.***-32

Autor:

ARTHUR ROCHA BAPTISTA· OAB RS 053888· CPF 948.***.***-72

Autor:

WALLACE WAY TENG WU· OAB RJ 165904· CPF 106.***.***-75

Reu:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Reu:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - RGR1CIV -> CCALC (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Reu

APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 4.048.470,48

Autor

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Reu

APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV1 (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 3.397.208,60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 3.397.208,60

Autor

CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Reu

VEGA INDL E MERCANTIL DE PROD ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO· OAB RS 092346· CPF 017.***.***-57

Autor:

FERNANDA FOIZER SILVA· CPF 023.***.***-74

Autor:

GABRIELA DA COSTA SALUM· OAB RS 091376· CPF 022.***.***-00

Autor:

JEOVANA ALVES CORREIA· CPF 701.***.***-44

Autor:

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 096857· CPF 023.***.***-59

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 123512· CPF 025.***.***-12

Reu:

FERNANDA GIRARDI TAVARES· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/02/2026)

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