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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 58.496,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 58.496,60

Autor

SABRINA CASARIN COSTACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SABRINA CASARIN COSTACPF

Advogados

Autor:

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR· OAB DF 46382· CPF 634.***.***-00

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR· OAB DF 46382· CPF 634.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA CASARIN COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR· OAB DF 46382· CPF 634.***.***-00

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR· OAB DF 46382· CPF 634.***.***-00

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA CASARIN COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR· OAB DF 46382· CPF 634.***.***-00

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

BENAMI JOSE GOMES JUNIOR· OAB DF 46382· CPF 634.***.***-00

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remessa (em diligência) (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA· OAB GO 373481

Reu:

ELISA MELO LIRA MORAIS

Outros

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB GO 123433

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.033.173,75

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO - SBCDCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

Reu:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.033.173,75

Autor

MUNICIPIO DE JUQUITIBA

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO - SBCDCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO· OAB SP 298263· CPF 275.***.***-59

Autor:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Reu:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

Reu:

SUELI SPERANDIO· OAB SP 102931· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO - SBCDCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO· OAB SP 298263· CPF 275.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO - SBCDCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO· OAB SP 298263· CPF 275.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO - SBCDCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

Autor:

SUELI SPERANDIO· OAB SP 102931· CPF 047.***.***-43

Reu:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Último movimento: Publicado em (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.033.173,75

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO - SBCDCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

Reu:

JEANNE DE MORAES SOARES· OAB SP 419431· CPF 382.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 6.801,00

Autor

ANTONIO SIMPLICIO NETTOCPF

DALVA CORREIA NETTOCPF

Reu

CESAR PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BENEDITO DE MELLO

MARIA AUGUSTA GUIMARAES DE MELLO

Outros

TANIA MARIA FERREIRA MARINHO· OAB RJ 81863

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2025)

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