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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEITON PINTO ARAUJOCPF

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Outros

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Suspensão Condicional do Processo (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

CLEITON PINTO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FáTIMA ALVES DA SILVA

Reu

CESAR AUGUSTO ALVES

JULIANA ALVES BRUM

MARLI DE SOUSA ALVES

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO· OAB PR 74709· CPF 084.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO· OAB PR 74709· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEITON PINTO ARAUJOCPF

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Suspensão Condicional do Processo (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN ANDERSON DA SILVA CAVALCANTECPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

CLEITON PINTO ARAUJO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS· OAB SP 205731· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDUARDO BARBOSA ROSSICPF

CESAR AUGUSTO ALVES

LUIZ CARLOS ALVES FILHO

SILZA DORIANA CHIARINOTTI

Advogados

Autor:

MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS· OAB SP 315068· CPF 310.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012029-53.2024.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silza Doriana Chiarinotti - - Luiz Carlos Alves Filho - - Cesar Augusto Alves - - Antonio Eduardo Barbosa Rossi - Manifestem-se os requerentes acerca dos Avisos de Recebimento negativos de fls. 1393 e 1401, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), MAR... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO ALVES

Advogados

Autor:

CLEMENTINA NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ· OAB SP 264157· CPF 219.***.***-13

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO ALVES

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 16.464,00

Autor

GILMAR JOSE AMARALCPF

ROSA DE FATIMA BELO RODRIGUES PINHEIROCPF

PAOLA RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES· OAB PA 6414· CPF 329.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO ALVES KLAUTAU· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR JOSE AMARAL em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARIA MANUELA DOMINGUES LOBOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAINCNPJ

CLICIA MARIA DE BORBOREMA REBELLOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB PA 31186· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUANA DE SOUSA QUEIROZ· OAB PA 38367· CPF 023.***.***-76

Autor:

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA· OAB PA 23941· CPF 813.***.***-87

Reu:

RAPHAEL DE MENDONCA ROCHA MONTEIRO· OAB PA 17894· CPF 948.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA· OAB PA 17351· CPF 140.***.***-87

Reu:

CHIDY HENRY SANCHES OTOBO· OAB PA 22599· CPF 000.***.***-39

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA· OAB PA 14540· CPF 144.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO ALVES KLAUTAU· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2004

Distribuição

26/02/2004

Valor

R$ 620.000,00

Autor

CESAR RICARDO SANTOS DA CUNHACPF

Reu

MARIO CARVALHO DA CUNHA

Advogados

Autor:

ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES· OAB PA 6414· CPF 329.***.***-82

Autor:

CESAR AUGUSTO ALVES KLAUTAU· CPF 846.***.***-72

Outros

HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 1395· CPF 012.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 620.000,00

Autor

MARIA DAS VIRGENS ROCHACPF

Reu

CESAR RICARDO SANTOS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 1395· CPF 012.***.***-87

Reu:

ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES· OAB PA 6414· CPF 329.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS ROCHA em 12/09/2022 23:59. (13/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 84.850,80

Autor

ELYSSONIA LAMOUNIER DE CARVALHOCPF

LINDEMBERG ALVINO DE ARAGAOCPF

Reu

ANA FRANCISCA OLIVEIRA PINHOCPF

MANUEL TAVARES DA SILVA PINHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIANA MAYARA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PA 21362· CPF 941.***.***-91

Reu:

ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES· OAB PA 6414· CPF 329.***.***-82

Reu:

CESAR AUGUSTO ALVES KLAUTAU· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANA FRANCISCA OLIVEIRA PINHO em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 84.850,80

Autor

ELYSSONIA LAMOUNIER DE CARVALHOCPF

LINDEMBERG ALVINO DE ARAGAOCPF

Reu

ANA FRANCISCA OLIVEIRA PINHOCPF

MANUEL TAVARES DA SILVA PINHOCPF

Advogados

Autor:

WILLIANA MAYARA DA SILVA NASCIMENTO· OAB PA 21362· CPF 941.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO ALVES KLAUTAU· CPF 846.***.***-72

Reu:

ROBERTA HELENA MEDEIROS MESQUITA MORAES· OAB PA 6414· CPF 329.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2025)

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