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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 87.591,56

Autor

CESAR AUGUSTO BARCELLOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 083102· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 87.591,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 083102· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (21/08/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

KARTHYLEN MORGANA ALMEIDA FERREIRA· OAB DF 054515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (29/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DE ALMEIDA SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 045364· CPF 077.***.***-80

DIEGO DIAS· OAB SC 045363· CPF 088.***.***-90

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 028485· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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