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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 3.925,34

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.745,41

Autor

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

IVONE RANGELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Reu:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE RANGEL

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Autor:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Autor:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Reu:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000116-31.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: IVONE RANGEL REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Vistos, etc. Sobre a controvérsia encetada pelos litigantes, coleciono a parte dispositiva do r. acórdão de ID. 140267407, in verbis: “(...) Por essas razões, conheço do recurso, DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de reformar a sentença fus... (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE RANGEL

Reu

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Autor:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Autor:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Reu:

PABLO CORTEZ LOI· OAB MT 11152· CPF 984.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Documento (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINE DOS SANTOS GASPARELOCPF

WENDEL HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GISELY SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 18425· CPF 018.***.***-62

Autor:

BIANCA OLIVEIRA VIANA· OAB MT 29110· CPF 021.***.***-05

Autor:

VALDECI SOBRINHO PAZ DA SILVA· OAB MT 24292· CPF 047.***.***-20

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

JOAO LUCAS ORMOND DE JESUS MONTEIRO· OAB MT 29266· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WESTER FELIX DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 7.894,53

Autor

CESAR AUGUSTO QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO QUEIROZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Documento (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 10.459,00

Autor

OZEIAS SANTOS BRITOCPF

Reu

VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.459,00

Autor

OZEIAS SANTOS BRITOCPF

Reu

VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OZEIAS SANTOS BRITOCPF

Reu

VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Autor:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OZEIAS SANTOS BRITOCPF

Reu

VMV EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Autor:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoDivórcio Consensual

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATHAN RUFINO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

AcessãoReclamação Pré-processual

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA BALBINA SILVA SPONCHIADOCPF

Reu

BRUNO JACO SPONCHIADOCPF

RODRIGO KURZ ROGGIACPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Autor:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Autor:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Autor:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Reu:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Reu:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO· OAB MT 24589· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Publicação (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WILLIAN CAVALCANTE ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Reu:

CESAR AUGUSTO QUEIROZ· OAB MT 30224· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Documento (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/07/2025)

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