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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO LIBORIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Advogados

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

ISABELA ABELARDINO· OAB PR 036157· CPF 006.***.***-41

Autor:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB SC 062918· CPF 058.***.***-81

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

ISABELA ABELARDINO· OAB PR 036157· CPF 006.***.***-41

Reu:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB SC 062918· CPF 058.***.***-81

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO LIBORIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Advogados

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

ISABELA ABELARDINO· OAB PR 036157· CPF 006.***.***-41

Autor:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB SC 062918· CPF 058.***.***-81

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

ISABELA ABELARDINO· OAB PR 036157· CPF 006.***.***-41

Reu:

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS· OAB SC 062918· CPF 058.***.***-81

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AUGUSTO LIBORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Florianópolis,... (10/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 12.650,00

Autor

MARIA LUCIA BEZERRA PIMENTELCPF

Reu

JOSIAS SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Autor:

JOAO LUCAS MARINHO DE SOUZA· OAB PE 55190· CPF 097.***.***-96

Autor:

FERNANDA SOUZA FLUHR· OAB PE 22966· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 45.969,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 45.969,44

Autor

AUGUSTO CESAR RIBEIROCPF

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

L. C. DE ARAUJO VASCONCELOSCNPJ

NOBRART INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 13316· CPF 617.***.***-53

Reu:

FELIPE TENÓRIO BEZERRA· OAB PE 28263· CPF 063.***.***-74

Reu:

JULYANE DEO DA SILVA· OAB PE 24801· CPF 010.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HUBERT ALMIR HERMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Autor:

EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES· OAB PE 8385· CPF 198.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

R$ 96.052,36

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Reu

BRAZNAVE SERVICOS DE MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/1998

Distribuição

11/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

SOSTENES MOURA BERNARDESCPF

SHEYLLA BERNARDES DE SOUZACPF

ALICE DE MOURA BERNARDESCPF

SILVIA BERNARDES FAGUNDESCPF

SUELY MOURA BERNARDESCPF

+ 2 outros

Reu

ALICE DE MOURA BERNARDESCPF

SILVIO DE MORAES BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 18.921,25

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDACNPJ

Reu

JOESSE DE PAULACPF

TILIA MARIA TRAMONTINI DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO· OAB MG 130753· CPF 068.***.***-19

Autor:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Reu:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Reu:

POLIANA MARIA ALENCAR RUIZ· OAB PE 17712· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDACNPJ

Reu

TILIA MARIA TRAMONTINI DE PAULACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Autor:

POLIANA MARIA ALENCAR RUIZ· OAB PE 17712· CPF 710.***.***-91

Autor:

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO· OAB MG 130753· CPF 068.***.***-19

Autor:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Reu:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Reu:

POLIANA MARIA ALENCAR RUIZ· OAB PE 17712· CPF 710.***.***-91

Reu:

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO· OAB MG 130753· CPF 068.***.***-19

Reu:

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA· OAB PE 57334· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 11.176,52

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHOCPF

AUGUSTO CESAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA SANTANA PINTO DE CAMPOS· OAB PE 38286· CPF 092.***.***-00

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 94512· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 94512· CPF 023.***.***-48

Autor:

MARIA PAULA SANTANA PINTO DE CAMPOS· OAB PE 38286· CPF 092.***.***-00

Reu:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 94512· CPF 023.***.***-48

Reu:

MARIA PAULA SANTANA PINTO DE CAMPOS· OAB PE 38286· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTANCNPJ

Reu

JOSIAS SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AGNELO AMORIM ARCOVERDE DE MELO· OAB PE 16375· CPF 666.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Autor:

GENIVAL CONSTANTINO DA SILVA· OAB PE 15480· CPF 234.***.***-72

Reu:

AGNELO AMORIM ARCOVERDE DE MELO· OAB PE 16375· CPF 666.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Reu:

GENIVAL CONSTANTINO DA SILVA· OAB PE 15480· CPF 234.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSIAS SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218730345, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de JOSIAS... (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBANIO JOSE GOMES LEALCPF

Reu

ISNAR BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO· OAB PE 15377· CPF 109.***.***-78

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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