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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 7.238,02

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESPANICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ANTONIO ROMERO ROMERACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023 (12/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANA ROSA DOS SANTOS PEREIRA

Reu

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR RODRIGUESCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR RODRIGUESCPF

NIARA NATALY RODRIGUES

NICHOLE OHANA RODRIGUESCPF

NILZELENE LEITE ANTONIOCPF

KYLE NICHOLAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB PR 68861

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR RODRIGUESCPF

NIARA NATALY RODRIGUES

NICHOLE OHANA RODRIGUESCPF

NILZELENE LEITE ANTONIOCPF

KYLE NICHOLAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB PR 68861

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR RODRIGUESCPF

NIARA NATALY RODRIGUES

NICHOLE OHANA RODRIGUESCPF

NILZELENE LEITE ANTONIOCPF

KYLE NICHOLAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB PR 68861

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUESCPF

NIARA NATALY RODRIGUES

NICHOLE OHANA RODRIGUESCPF

NILZELENE LEITE ANTONIOCPF

KYLE NICHOLAS RODRIGUESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB PR 68861

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CéSAR RODRIGUES

KYLE NICHOLAS RODRIGUESCPF

NIARA NATALY RODRIGUES

NICHOLE OHANA RODRIGUESCPF

NILZELENE LEITE ANTONIOCPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Autor:

FERNANDO JORGE MANVAILER ESGAIB· OAB MS 448338

Autor:

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 012686· CPF 005.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

FERNANDO JORGE MANVAILER ESGAIB· OAB MS 448338

Reu:

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 012686· CPF 005.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o requerido para efetuar o recolhimento das custas processuais finais de f. 520/521, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma da legislação aplicável. (09/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CéSAR RODRIGUES

KYLE NICHOLAS RODRIGUESCPF

NIARA NATALY RODRIGUES

NICHOLE OHANA RODRIGUESCPF

NILZELENE LEITE ANTONIOCPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Autor:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Autor:

FERNANDO JORGE MANVAILER ESGAIB· OAB MS 448338

Autor:

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 012686· CPF 005.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 12686· CPF 005.***.***-78

Reu:

HAROLDO PADOVANI TOFFOLI· OAB MS 15278· CPF 965.***.***-53

Reu:

FERNANDO JORGE MANVAILER ESGAIB· OAB MS 448338

Reu:

EVALDO JUNIOR FURTADO MESQUITA· OAB MS 012686· CPF 005.***.***-78

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 33.065,82

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Autor:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Autor:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Reu:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA· OAB MT 2528· CPF 760.***.***-20

Reu:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Documento (05/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

Reu

COOPERDALUZ COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PATRICIA ANTUNES BALARIM· OAB SC 026351· CPF 008.***.***-42

Autor:

CAROLINA BATTISTI· OAB SC 043566· CPF 076.***.***-86

Autor:

DARLAN CHARLES CASON· OAB SC 027526· CPF 868.***.***-91

Reu:

CRISTIANE PATRICIA ANTUNES BALARIM· OAB SC 026351· CPF 008.***.***-42

Reu:

CAROLINA BATTISTI· OAB SC 043566· CPF 076.***.***-86

Reu:

DARLAN CHARLES CASON· OAB SC 027526· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

Reu

COOPERDALUZ COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PATRICIA ANTUNES BALARIM· OAB SC 026351· CPF 008.***.***-42

Autor:

CAROLINA BATTISTI· OAB SC 043566· CPF 076.***.***-86

Autor:

DARLAN CHARLES CASON· OAB SC 027526· CPF 868.***.***-91

Reu:

CRISTIANE PATRICIA ANTUNES BALARIM· OAB SC 026351· CPF 008.***.***-42

Reu:

CAROLINA BATTISTI· OAB SC 043566· CPF 076.***.***-86

Reu:

DARLAN CHARLES CASON· OAB SC 027526· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Incidência sobre Hora ExtraCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR RODRIGUES

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA· OAB RJ 155508· CPF 069.***.***-78

Reu:

LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA· OAB RJ 155508· CPF 069.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075311-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AUGUSTO CESAR RODRIGUES ADVOGADO(A): LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (OAB RJ155508) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inércia da parte exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa, mantendo-os na forma do art. 921, § 2º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista... (25/05/2026)

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