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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 345,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DA SILVA SANTOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

CESAR DA SILVA SANTOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 2.199,03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

JANYCE GOMES JARDIM· OAB GO 34163

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

JANYCE GOMES JARDIM· OAB GO 34163

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Padre Bernardo 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) Juizado das Fazendas Públicas Processo n°: 5591875-25.2020.8.09.0116 Requerente:Cesar Da Silva Santos Requerido: Municipio De Padre Bernardo-go Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Deci... (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de penhora (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 16.500,00

Autor

CESAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ZENIR GOMES DE CARVALHOCPF

E G DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ITALO NESPOLO DA SILVA· OAB MT 28553· CPF 044.***.***-06

Reu:

WILLY ALBERTO HEITMANN NETO· OAB MT 20763· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLY ALBERTO HEITMANN NETOCPF

Reu

CESAR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

WILLY ALBERTO HEITMANN NETO· OAB MT 20763· CPF 017.***.***-07

Autor:

FERNANDO ITALO NESPOLO DA SILVA· OAB MT 28553· CPF 044.***.***-06

Autor:

CRISTIANE PETERSEN· OAB MT 25067· CPF 977.***.***-68

Reu:

WILLY ALBERTO HEITMANN NETO· OAB MT 20763· CPF 017.***.***-07

Reu:

FERNANDO ITALO NESPOLO DA SILVA· OAB MT 28553· CPF 044.***.***-06

Reu:

CRISTIANE PETERSEN· OAB MT 25067· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001867-08.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: WILLY ALBERTO HEITMANN NETO EXECUTADO: CESAR DA SILVA SANTOS Trata-se Execução de Cumprimento de Sentença. A parte exequente pugnou pela penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo localizado via sistema Renajud ao Id. 231979128. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Pois bem. Tendo em vista tratar-se de veículo com alienaçã... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLY ALBERTO HEITMANN NETOCPF

Reu

CESAR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

WILLY ALBERTO HEITMANN NETO· OAB MT 20763· CPF 017.***.***-07

Autor:

FERNANDO ITALO NESPOLO DA SILVA· OAB MT 28553· CPF 044.***.***-06

Autor:

CRISTIANE PETERSEN· OAB MT 25067· CPF 977.***.***-68

Reu:

WILLY ALBERTO HEITMANN NETO· OAB MT 20763· CPF 017.***.***-07

Reu:

FERNANDO ITALO NESPOLO DA SILVA· OAB MT 28553· CPF 044.***.***-06

Reu:

CRISTIANE PETERSEN· OAB MT 25067· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

NORMA SUELY COSTA CONCEICAOCPF

Reu

CESAR DA SILVA SANTOS

Último movimento: Apensado ao processo 0800512-78.2023.8.14.0130 (29/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

ROBERTO ULISSES DA SILVA JUNIOR

CESAR DA SILVA SANTOS

Último movimento: Juntada de informação (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

CESAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOTTA MARTINS· OAB RJ 114714· CPF 071.***.***-38

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DA SILVA SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DA SILVA SANTOS

Reu

VIVO S/A

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

UMILE GARDI JUNIOR· OAB RJ 103384· CPF 022.***.***-66

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

UMILE GARDI JUNIOR· OAB RJ 103384· CPF 022.***.***-66

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DA SILVA SANTOS

Reu

VIVO S/A

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

UMILE GARDI JUNIOR· OAB RJ 103384· CPF 022.***.***-66

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

UMILE GARDI JUNIOR· OAB RJ 103384· CPF 022.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante da quitação ofertada pelo exquente às fls. 567, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE Cumprimento de Sentença NA FORMA DO ARTº924, II DO CPC./r/r/n/nCustas na forma da Lei./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente na forma do pedido de fls.567, do saldo total existente na conta vinculada a este processo, com os devidos acréscimos legais./r/r/n/nNo trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (10/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DA SILVA SANTOS

Reu

SUCOCITRICO CUTRALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MARIA ORNELLAS· OAB SP 52073· CPF 549.***.***-30

Autor:

PHYLIP VITTI FELIPPELLI· OAB SP 331114· CPF 351.***.***-78

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

LAURA MARIA ORNELLAS· OAB SP 52073· CPF 549.***.***-30

Reu:

PHYLIP VITTI FELIPPELLI· OAB SP 331114· CPF 351.***.***-78

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051500300410600000178445333?instancia=3 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMERC LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMERC LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCON VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCON VEICULOS LTDA

PROMERC LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MARCON VEICULOS LTDA

PROMERC LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Autor:

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006659-59.2013.4.04.7202/SC EXECUTADO: MARCON VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) EXECUTADO: PROMERC LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) DESPACHO/DECISÃO 1. Invertam-se os polos da ação, passando a constar Marcon Veículos LTDA e Promerc Logística e Distribuição de Alimentos LTDA como executados. 2. Intimem-se as partes executadas para efe... (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERINVEST S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Outros

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (21/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MERINVEST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· CPF 020.***.***-05

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERINVEST S/ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (21/03/2025)

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