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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

CESAR DAVICPF

LUIZ CARLOS MARTINS

Advogados

Autor:

HUGO CABRAL VICTÓRIO· OAB PR 54276

Autor:

ANTONIO CARLOS MENEGASSI· OAB PR 7400· CPF 010.***.***-87

Reu:

HUGO CABRAL VICTÓRIO· OAB PR 54276

Reu:

ANTONIO CARLOS MENEGASSI· OAB PR 7400· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 29.865,25

Autor

GRAMADOS DE SOROCABA LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE SECAO DE FISCALIZACAO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES DA SECRETARIA DE SEGURANCA E DEFESA CIVIL DE SOROCABA

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Outros

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223

SANDRA MALUF PONTES BRUNI· OAB SP 156942

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 026301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMADOS DE SOROCABA LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

CHEFE DE SECAO DE FISCALIZACAO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES DA SECRETARIA DE SEGURANCA E DEFESA CIVIL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

SANDRA MALUF PONTES BRUNI· CPF 260.***.***-84

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· CPF 589.***.***-72

Autor:

CESAR DAVI MANETTA· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMADOS DE SOROCABA LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMADOS DE SOROCABA LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

CHEFE DE SECAO DE FISCALIZACAO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES DA SECRETARIA DE SEGURANCA E DEFESA CIVIL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

SANDRA MALUF PONTES BRUNI· CPF 260.***.***-84

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· CPF 589.***.***-72

Autor:

CESAR DAVI MANETTA· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 29.865,25

Autor

GRAMADOS DE SOROCABA LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

CHEFE DE SECAO DE FISCALIZACAO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES DA SECRETARIA DE SEGURANCA E DEFESA CIVIL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Autor:

SANDRA MALUF PONTES BRUNI· CPF 260.***.***-84

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· CPF 589.***.***-72

Autor:

CESAR DAVI MANETTA· CPF 099.***.***-56

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMADOS DE SOROCABA LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

SANDRA MALUF PONTES BRUNI· CPF 260.***.***-84

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· CPF 589.***.***-72

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 10.160,58

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL BARAO LTDACNPJ

TEXTUAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDACNPJ

Reu

MARCO AURIGEMMACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Autor:

CESAR DAVI MANETTA· CPF 099.***.***-56

Reu:

CLAUDINEI DOS PASSOS OLIVEIRA· OAB SP 347986· CPF 310.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURIGEMMACPF

Reu

SISTEMA EDUCACIONAL BARAO LTDACNPJ

TEXTUAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DOS PASSOS OLIVEIRA· OAB SP 347986· CPF 310.***.***-93

Reu:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.160,58

Autor

MARCO AURIGEMMACPF

Reu

SISTEMA EDUCACIONAL BARAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DOS PASSOS OLIVEIRA· OAB SP 347986· CPF 310.***.***-93

Reu:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO LOPES BEZERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESCOLA SUPERIOR DE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERALDO MARIM VIDEIRA· OAB SP 044850· CPF 243.***.***-04

Autor:

WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 231522· CPF 251.***.***-02

Autor:

CÉSAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

Autor:

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS· OAB SP 089860· CPF 972.***.***-87

Reu:

GERALDO MARIM VIDEIRA· OAB SP 044850· CPF 243.***.***-04

Reu:

WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB SP 231522· CPF 251.***.***-02

Reu:

CÉSAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

Reu:

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS· OAB SP 089860· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 14.381,17

Autor

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

NEYDE SCYLLAS THEREZINHA DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

CESAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

Autor:

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS· OAB SP 89860· CPF 972.***.***-87

Reu:

DEBHORA VALARELLI ZAUHY· OAB SP 377208· CPF 378.***.***-92

Reu:

SALMEN CARLOS ZAUHY· OAB SP 132756· CPF 015.***.***-63

Reu:

FREDDY JULIO MANDELBAUM· OAB SP 92690· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CIENCIAS E LETRAS ENSINO LTDACNPJ

DIDATA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDACNPJ

Reu

REGIANE MORAES SIMAS PIGNATTACPF

Outros

CESAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS· OAB SP 89860· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 29.648,69

Autor

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

SANDRA APARECIDA MENSATOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS· OAB SP 89860· CPF 972.***.***-87

Autor:

CESAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.852,80

Autor

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ALAN DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 4.255,01

Autor

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

RORGERS DEL MARCIO BALDERRAMASCPF

Outros

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

CESAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS· OAB SP 89860· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 44.433,53

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL SOROCABA LTDA.CNPJ

DIDATA - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA.CPF

Reu

MARIELE GODOY GOGOLACPF

Outros

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS· OAB SP 89860· CPF 972.***.***-87

LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES· OAB SP 341534· CPF 177.***.***-77

CESAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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