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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 196.111.595,40

Autor

EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI

TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA

TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA

EXPRESSO TRANSPEN LTDA.

Advogados

Autor:

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

Autor:

CÁSSIO RANZINI OLMOS· OAB SP 224137· CPF 287.***.***-44

Autor:

MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 302668· CPF 347.***.***-09

Autor:

SERGIO EDUARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 237692· CPF 158.***.***-37

Outros

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

DAYANE GUMIERO STEFANI· OAB PR 59492· CPF 063.***.***-20

JOSIANE BECKER· OAB PR 32112

LUCIANO SILVA DE LIMA· OAB PR 63354

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADO FREITAS II MECNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MERCADO FREITAS II MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Expedição de certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

A SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO HERMES BARBOSA· OAB SP 63746· CPF 017.***.***-53

Reu:

DEBORA GUIMARAES BARBOSA· OAB SP 137731· CPF 173.***.***-46

Outros

FÁBIO MACHADO DE MOURA· OAB SP 487723· CPF 429.***.***-42

ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 153365· CPF 122.***.***-05

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA· OAB SP 361208· CPF 409.***.***-29

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

ROGERIO PACILEO NETO· OAB SP 16934· CPF 040.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 50.446,44

Autor

ALCEU DE CAMARGO PRESTESCPF

MARIA CRISTINA BONI ESTEVES PRESTESCPF

Reu

ESPACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

E. F. HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO· OAB SP 411575· CPF 385.***.***-56

Autor:

RENATA HOLTZ DE FREITAS· CPF 387.***.***-44

Reu:

VANIUS PEREIRA PRADO· OAB SP 184879· CPF 177.***.***-52

Reu:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 47.072,19

Autor

VANDIR APARECIDO LIMACPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI DE MIRANDA DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Autor:

MARCIO CALÇADA FERNANDES MACHADO· OAB SP 299133· CPF 912.***.***-68

Reu:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Reu:

MARCIO CALÇADA FERNANDES MACHADO· OAB SP 299133· CPF 912.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002332-15.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Magali de Miranda da Silva - Sociedade Cultural e Educacional de Itapeva Ltda - Desse modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo, na forma do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil e, em consequência, determino sejam os autos remetidos à Vara Federal de Itapeva/SP. Providencie a Serventia o necessário. - ADV: FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), MARC... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE LOBO

Reu

JOSELI OLIVEIRA DA SILVA LOBO

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA NETO· OAB SP 301039· CPF 326.***.***-06

Autor:

MARCELO JOSÉ TARDIVO BOLDORINI· OAB SP 340125· CPF 144.***.***-89

Reu:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA NETO· OAB SP 301039· CPF 326.***.***-06

Reu:

MARCELO JOSÉ TARDIVO BOLDORINI· OAB SP 340125· CPF 144.***.***-89

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALEXANDRE LOBO

Reu

JOSELI OLIVEIRA DA SILVA LOBO

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA NETO· OAB SP 301039· CPF 326.***.***-06

Autor:

MARCELO JOSÉ TARDIVO BOLDORINI· OAB SP 340125· CPF 144.***.***-89

Reu:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA NETO· OAB SP 301039· CPF 326.***.***-06

Reu:

MARCELO JOSÉ TARDIVO BOLDORINI· OAB SP 340125· CPF 144.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000270-26.2025.8.26.0262 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marcos Alexandre Lobo - Joseli Oliveira da Silva Lobo - Cumpra-se o v. Acórdão, procedendo a serventia às atualizações necessárias no sistema informatizado. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio OAB / DPE. Sendo o caso de cumprimento de sentença, deverá o exequente observar o procedimento trazido no Comunic... (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 47.072,19

Autor

MARIA CLéLIA GONçALVES LIMACPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO VITOR APARECIDO FREITAS ME

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001088-68.2025.8.26.0270 (processo principal 1005630-49.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - João Vitor Aparecido Freitas Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fl. 359: defiro pedido de prazo, por 05 dias, conforme requerido. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FERNANDO CÉSAR DOMINGUES (OAB 180115/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) (14/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 116.429,43

Autor

ANGELA LOPES PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DOMINGUES· OAB SP 180115· CPF 142.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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