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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.589,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRANCISCO CESAR FAVEROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59. (23/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 3.408,70

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRANCISCO CESAR FAVEROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR FAVERO em 19/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 4.427,31

Autor

FABIOLA KARINA FAVEROCPF

FRANCISCO CESAR FAVEROCPF

JOAO ANGELO FAVEROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

INDARA MEL SANTANA MENDES· OAB BA 54496· CPF 030.***.***-47

Autor:

LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20248· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de INDARA MEL SANTANA MENDES em 30/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 25.113,29

Autor

FRANCISCO CESAR FAVEROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

INDARA MEL SANTANA MENDES· OAB BA 54496· CPF 030.***.***-47

Autor:

LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20248· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR FAVERO em 11/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 931,10

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

JULIANO CESAR FAVERO 02641473917CNPJ

JULIANO CESAR FAVEROCPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60 (22/01/2026)

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