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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Outros

MICHAEL MAX BRAGA· OAB MG 103555· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ ALONSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022· CPF 212.***.***-95

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO· CPF 069.***.***-63

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA· CPF 042.***.***-64

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Reu:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL LUIZ AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Autor:

DANIELA ROSA RASTRELO

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL LUIZ AFONSO

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAUL LUIZ AFONSO

Advogados

Autor:

MICHAEL MAX BRAGA

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

DANIELA ROSA RASTRELO

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 2.576,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Itaú Consignado S A - Apelante: Facta Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento - Apelante: Banco Santander SA - Apelada: Alanna Santos Figueiredo - 3 | DISPOSITIVO MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0705792-18.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de pp. 722-724. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (O... (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 2.576,08

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ALANNA SANTOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR· OAB MG 41796

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB AC 5339

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014

Reu:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.576,08

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ALANNA SANTOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AC 4275

Autor:

GERALDO CHAMON JUNIOR

Autor:

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE FREITAS ARAUJOCPF

NORMA NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZCPF

TARCISIO LUIZ D ALMEIDA ALVESCPF

ANGELO CESAR LEMOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673

Autor:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Autor:

RENE FERREIRA LEMOS· OAB MG 70782

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Outros

TALITA CARDOSO QUEIROZ· OAB MG 180292

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CESAR LEMOSCPF

FRANCISCO DE FREITAS ARAUJOCPF

NORMA NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZCPF

TARCISIO LUIZ D ALMEIDA ALVESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

RENE FERREIRA LEMOS

Autor:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO

Autor:

ITALO ORSINE MATOS

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

TALITA CARDOSO QUEIROZ· OAB MG 180292

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE COUTINHOCNPJ

Reu

ANGELO CESAR LEMOSCPF

FRANCISCO DE FREITAS ARAUJOCPF

NORMA NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZCPF

TARCISIO LUIZ D ALMEIDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Autor:

TALITA CARDOSO QUEIROZ· OAB MG 180292

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Autor:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

RENE FERREIRA LEMOS

Reu:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO

Reu:

ITALO ORSINE MATOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CESAR LEMOSCPF

FRANCISCO DE FREITAS ARAUJOCPF

NORMA NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZCPF

TARCISIO LUIZ D ALMEIDA ALVESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO ORSINE MATOS

Autor:

RENE FERREIRA LEMOS

Autor:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Último movimento: Transitado em Julgado (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CESAR LEMOSCPF

FRANCISCO DE FREITAS ARAUJOCPF

NORMA NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZCPF

TARCISIO LUIZ D ALMEIDA ALVESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO ORSINE MATOS

Autor:

RENE FERREIRA LEMOS

Autor:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

TALITA CARDOSO QUEIROZ· OAB MG 180292

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE COUTINHOCNPJ

Reu

ANDERSON DE PAULA TEODOROCPF

ANGELO CESAR LEMOSCPF

FRANCISCO DE FREITAS ARAUJOCPF

NORMA DA FONSECA FALEIROCPF

NORMA NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS OLIVEIRA MAGALHAES

Autor:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Reu:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673

Reu:

ROSILENE MARA DA SILVA JARDIM

Reu:

RENE FERREIRA LEMOS· OAB MG 70782

Reu:

WELLERSON MAGNO AVELINO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE COUTINHOCNPJ

Reu

ANDERSON DE PAULA TEODOROCPF

ANGELO CESAR LEMOSCPF

FRANCISCO DE FREITAS ARAUJOCPF

NORMA DA FONSECA FALEIROCPF

NORMA NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Autor:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Autor:

LARA PEREIRA MATOS MIRANDA· OAB MG 195741

Autor:

RENE FERREIRA LEMOS· OAB MG 70782

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE FERREIRA LEMOS· OAB MG 70782

Reu:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673

Reu:

ROSILENE MARA DA SILVA JARDIM

Reu:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Reu:

WELLERSON MAGNO AVELINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/02/2005

Distribuição

10/02/2005

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO· CPF 029.***.***-51

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Outros

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Outras Decisões (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELO CESAR LEMOSCPF

Reu

LUCAS BAETA NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· OAB MG 64228· CPF 718.***.***-49

Reu:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· CPF 135.***.***-28

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Outros

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411· CPF 112.***.***-66

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035· CPF 094.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BAETA NEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANGELO CESAR LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Autor:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610

Autor:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Reu:

ANGELO CESAR LEMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO CESAR LEMOSCPF

Reu

LUCAS BAETA NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA· OAB MG 151035

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELO CESAR LEMOSCPF

Reu

LUCAS BAETA NEVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· OAB MG 64228· CPF 718.***.***-49

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Reu:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· CPF 135.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 33.602,39

Autor

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 33.602,39

Autor

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (07/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 17.349,00

Autor

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Reu

WEBCASH CARTOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 45.100,38

Autor

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119 (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 45.100,38

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 45.100,38

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

OS MESMOS

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009155-34.2023.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 26/05/2026 - Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizações RegularesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAR CESAR LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA· OAB TO 2674· CPF 899.***.***-53

Autor:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 13879· CPF 419.***.***-15

Autor:

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA· OAB TO 002674· CPF 899.***.***-53

Autor:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 013879· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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