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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.245,81

Autor

W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR LTDACNPJ

Reu

CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JADY NERES DA SILVA· OAB GO 60632· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 11.472,28

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 11.472,28

Autor

TELMA REZENDE TIMOCPF

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 11.955,08

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 11.955,08

Autor

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 19464· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS

IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA - ME

Reu

IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Indefiro o pedido de imposição de multa e honorários ante o fato do Município não ter efetuado o pagamento espontâneo da RPV no prazo assinalado uma vez que na legislação que rege o cumprimento de sentença não existe tal previsão. Além do mais, quando da determinação do sequestro do valor houve a atualizado do débito, de maneira que não houve perda para a parte exequente. Posto isso, considerando a notícia de que houve a... (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOS

IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA - ME

Reu

IMOBILIARIA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Documento (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 272.870,16

Autor

HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

ALAN FEIS HADDADCPF

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

ALAN FEIS HADDADCPF

HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Outros

THAYELLE CRISTINNE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MT 17623· CPF 040.***.***-23

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

AMANDA DA COSTA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA DA COSTA MARQUES· OAB MT 16381· CPF 024.***.***-25

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB MT 9976· CPF 251.***.***-40

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS· OAB MT 7322· CPF 622.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (20/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

PABLO LEVI ROLIM CARVALHO PEREIRA· OAB DF 48428· CPF 023.***.***-81

Autor:

ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO· CPF 037.***.***-77

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA· OAB MT 17725· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 300,00

Autor

TANIA MARIA CARDOZOCPF

Reu

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA SIQUEIRA LOUREIRO OLIVEIRA· OAB MT 7149· CPF 337.***.***-49

Autor:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Autor:

EDSON LUIZ TORTOLA· OAB MT 11087· CPF 387.***.***-00

Autor:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MACHADO DA SILVA· OAB MT 12866· CPF 001.***.***-07

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/1994

Distribuição

30/08/1994

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – ERRO MATERIAL DECORRENTE DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – ALEGAÇÕES INFUNDADAS - NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA – IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não é omisso o acórdão que enfrenta todos os fundamentos de fato ou de direito expostos nas razões recursais e necessários ao deslinde da controvérsia. A contradição que autoriza a interposição do... (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RICARTE DE FREITAS JUNIORCPF

LEDA LUCIA DE CARVALHO DE FREITAS

ROSA MARIA CARDOZO DOS SANTOSCPF

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE SILVESTRI LOPESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

EDUARDO CARVALHO· CPF 149.***.***-20

Reu:

PAULA CRISTINA TRAVAIN· CPF 213.***.***-10

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RICARTE DE FREITAS JUNIORCPF

IEDA LUCIA DE CARVALHO DE FREITASCPF

ROSA MARIA CARDOZO DOS SANTOSCPF

RALPH RUEDACPF

SILVANA PEIXOTO HUGUENEYCPF

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00019825619948110041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0060329-3, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0269431-8. (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

LARISSA DE CARVALHOCPF

CARLOS SILVESTRIN GUIMARAESCPF

SILVANA PEIXOTO HUGUENEYCPF

RALPH RUEDACPF

+ 10 outros

Reu

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JORGE LUIZ BRAGA· OAB MT 3168· CPF 169.***.***-97

Autor:

RODRIGO BRAGA· OAB MT 8926· CPF 015.***.***-38

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

RICARDO VINICIUS EID FRENEDA· CPF 311.***.***-12

Reu:

PAULA CRISTINA TRAVAIN· CPF 213.***.***-10

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

MARIO LUCIO DE LIMA NOGUEIRA FILHO· OAB PB 12774· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/1994

Distribuição

30/08/1994

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA IDALINA NABARRETTE TREVISANCPF

JUSCELITO DINIZ PERINCPF

JAIR RODRIGUES DE GODOICPF

FELICISSIMO DA COSTA FILHOCPF

CRISTIANE ROSANA SANT ANNACPF

+ 4 outros

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB MT 12231· CPF 333.***.***-49

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Autor:

TALLES DRUMMOND SAMPAIO SANTOS· OAB MT 25116· CPF 046.***.***-62

Autor:

BRUNO REICHE· OAB MT 18868· CPF 037.***.***-19

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR· OAB MT 21150· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA· OAB MT 16604· CPF 006.***.***-54

Outros

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/08/2025 23:59 (28/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR MARQUES DOS SANTOSCPF

ZELIA POMPEO DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO· OAB MT 10126· CPF 969.***.***-91

Autor:

ADRIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA· OAB MT 9368· CPF 999.***.***-68

Autor:

ELAINE CRISTINA FERREIRA SANCHES· OAB MT 7863· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59. (08/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/1989

Distribuição

16/01/1989

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JANDIRA NASSARDEN CORREA

JANE GUILLOUX BRUNCPF

EDILSON LEITE BEZERRACPF

NEUZA LUIZA FERREIRA MACHADOCPF

EDIO SANT ANA DE AMORIMCPF

+ 51 outros

Advogados

Reu:

JOCELDA MARIA DA SILVA STEFANELLO· OAB MT 3031· CPF 293.***.***-00

Reu:

AMARAL AUGUSTO DA SILVA· OAB MT 710· CPF 001.***.***-63

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

Reu:

ROBERTO DIAS DE CAMPOS· OAB SP 25778· CPF 331.***.***-72

Reu:

SALADINO ESGAIB· OAB MT 2657· CPF 001.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

MARILUZE SILVA MULLER PINHEIRO· OAB MT 10523· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/1989

Distribuição

29/05/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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