Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELOISIO ALMEIDA DE QUEIROZCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 182868111 (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROZA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.601,16

Autor

MARIA LUCIA MACHADO SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196105392 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 49.303,20

Autor

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

Reu

FRANCISCO EDICLER PEREIRA QUEIROZ

Advogados

Reu:

JOSE EDGLE DOS SANTOS· OAB CE 29131· CPF 031.***.***-05

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192817739 (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 49.303,20

Autor

FRANCISCO EDICLER PEREIRA QUEIROZ

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGLE DOS SANTOS· OAB CE 29131· CPF 031.***.***-05

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDICLER PEREIRA QUEIROZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Autor:

JOSE EDGLE DOS SANTOS· OAB CE 29131· CPF 031.***.***-05

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

JOSE EDGLE DOS SANTOS· OAB CE 29131· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDICLER PEREIRA QUEIROZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Autor:

JOSE EDGLE DOS SANTOS· OAB CE 29131· CPF 031.***.***-05

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

JOSE EDGLE DOS SANTOS· OAB CE 29131· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE MILAGRES APELADO: FRANCISCO EDICLER PEREIRA QUEIROZ Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica V. sa. intimada para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre o retorno dos autos da instância superior, be... (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO FRANCELINOCPF

Reu

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILAGRES - PREVIMILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA KEILA ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 30967· CPF 032.***.***-13

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILAGRES - PREVIMIL

Reu

FRANCISCO ANTONIO FRANCELINO

Advogados

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Autor:

ANTONIA KEILA ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 30967· CPF 032.***.***-13

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

ANTONIA KEILA ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 30967· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILAGRES - PREVIMIL

Reu

FRANCISCO ANTONIO FRANCELINO

Advogados

Autor:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Autor:

ANTONIA KEILA ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 30967· CPF 032.***.***-13

Reu:

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA· OAB CE 31372· CPF 049.***.***-00

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

ANTONIA KEILA ALENCAR DOS SANTOS· OAB CE 30967· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Documento (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 10.736,88

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Documento (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Reu

JOAO BOSCO DE ASSIS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB CE 35179

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB CE 35179

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3028820-59.2025.8.06.0001. APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APELADO: JOAO BOSCO DE ASSIS PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Trata-se de Apelação Cível, interposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S/A, contra a sentença de ID 36964429, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza /CE,... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA PATRICIO GINO MELOCPF

Advogados

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: CICERA PATRICIO GINO MELO IMPETRADO: MUNICIPIO DE MILAGRES, FELLIPE NEVES FURTADO RELATÓRIO Tratam os presentes autos de Mandado de Segurança com pedido de liminar, manejado por Cícera Patrício Gino, em desfavor de ato supostamente ilegal praticado por Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Secretária de Educação do Município de Milagres-CE, por meio da qual, tenciona, em sede de tutela de urgência, que seja deferido o afastament... (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA IVALDA FIGUEIREDO BERNARDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA IVALDA FIGUEIREDO BERNARDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000404-03.2025.8.06.0124. Apelante: Francisca Ivalda Figueiredo Bernardo Apelado: Banco do Brasil S/A Ementa: Processual civil. Apelação cível. Ação relacionada à diferença de valores na conta vinculada ao PASEP. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça comum estadual. Temas repetitivos nº 1.150/STJ e nº 1.387/STJ. Prescrição decenal. Contagem do prazo a partir do saque integral. Mudança de entendimento. Se... (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000406-70.2025.8.06.0124. Apelante: Maria de Lourdes Fernandes Pereira Apelada: Banco do Brasil S/A Ementa: Consumidor e processual civil. Apelação cível. Pasep. Questões prejudiciais de mérito. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Impugnação à gratuidade da justiça. Ausência de fatos novos que demonstrem alteração da condição econômico-financeira da parte autora. Manutenção do benefício. Legitimidade passiva a... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARLON CESAR MENEZES DOS SANTOS· OAB CE 46984· CPF 048.***.***-60

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal