CESAR ROBERTO ALVES MOREIRA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO ALVES MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 28925· CPF 054.***.***-92

Autor:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 028925· CPF 054.***.***-92

Reu:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 028925· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TRU) Nº 5011100-18.2015.4.04.7201/RS (originário: processo nº 50111001820154047201/SC) RELATOR: GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE: CESAR ROBERTO ALVES MOREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK (OAB SC028925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 02/05/2023 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (05/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO ALVES MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 28925· CPF 054.***.***-92

Autor:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 028925· CPF 054.***.***-92

Reu:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 028925· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TRU) Nº 5011100-18.2015.4.04.7201/RS (originário: processo nº 50111001820154047201/SC) RELATOR: GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE: CESAR ROBERTO ALVES MOREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK (OAB SC028925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 02/05/2023 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (05/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO ALVES MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 28925· CPF 054.***.***-92

Autor:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 028925· CPF 054.***.***-92

Reu:

NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK· OAB SC 028925· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TRU) Nº 5011100-18.2015.4.04.7201/RS (originário: processo nº 50111001820154047201/SC) RELATOR: GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE: CESAR ROBERTO ALVES MOREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK (OAB SC028925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 02/05/2023 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 388.488,82

Autor

LEONARDO ASSUNCAO OLIVEIRACPF

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIORCPF

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGACPF

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENOCPF

Reu

OSMAR NOVAES ASSUNCAO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PLINIO HENRIQUE ARANTES MACHADO· OAB MG 88755· CPF 548.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO· OAB MG 172922· CPF 812.***.***-91

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844· CPF 079.***.***-58

Autor:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Autor:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 98233· CPF 040.***.***-03

Reu:

FLAVIA DE SANTANA BOTELHO· OAB GO 41533· CPF 027.***.***-40

Reu:

DOUGLAS DUARTE MOURA· OAB GO 41563· CPF 987.***.***-04

Reu:

FELIPE RIBEIRO XAVIER· OAB GO 41517· CPF 011.***.***-86

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 15983· CPF 884.***.***-91

Reu:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

AFONSO DELFINO CALZADO· OAB MG 62541· CPF 661.***.***-00

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR NOVAES ASSUNCAO DE ANDRADECPF

Reu

LEONARDO ASSUNCAO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR NOVAES ASSUNCAO DE ANDRADECPF

Reu

LEONARDO ASSUNCAO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO

Reu:

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR NOVAES ASSUNCAO DE ANDRADECPF

Reu

LEONARDO ASSUNCAO OLIVEIRACPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENOCPF

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIORCPF

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGACPF

Reu

OSMAR NOVAES ASSUNCAO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO· OAB MG 172922· CPF 812.***.***-91

Autor:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417· CPF 212.***.***-15

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 15983· CPF 884.***.***-91

Autor:

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Autor:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 98233· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO· OAB MG 172922· CPF 812.***.***-91

Reu:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417· CPF 212.***.***-15

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 15983· CPF 884.***.***-91

Reu:

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENOCPF

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIORCPF

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGACPF

Reu

OSMAR NOVAES ASSUNCAO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO· OAB MG 172922· CPF 812.***.***-91

Autor:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417· CPF 212.***.***-15

Autor:

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 15983· CPF 884.***.***-91

Autor:

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Autor:

MARCUS OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 98233· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO· OAB MG 172922· CPF 812.***.***-91

Reu:

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES· OAB MG 49417· CPF 212.***.***-15

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 15983· CPF 884.***.***-91

Reu:

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA CPF: 120.493.876-87 e outros RÉU: OSMAR NOVAES ASSUNCAO DE ANDRADE CPF: 013.132.661-91 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5007902-83.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adjud... (11/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO ALVES

Reu

ASPECIR PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LARISSA RAMOS LISBOA· OAB SE 16246· CPF 027.***.***-83

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LARISSA RAMOS LISBOA· OAB SE 16246· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO ALVES

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA RAMOS LISBOA· OAB SE 16246· CPF 027.***.***-83

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA RAMOS LISBOA· OAB SE 16246· CPF 027.***.***-83

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CESAR ROBERTO ALVESCPF

Reu

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA RAMOS LISBOA· OAB SE 16246· CPF 027.***.***-83

Reu:

IVONE GURGEL MOURA DE SOUSA· OAB SE 1457· CPF 064.***.***-37

Último movimento: Juntada >> Documento (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO ALVES

Reu

AAPB - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL

Advogados

Autor:

IVONE GURGEL MOURA DE SOUSA· OAB SE 1457· CPF 064.***.***-37

Autor:

LARISSA RAMOS LISBOA· OAB SE 16246· CPF 027.***.***-83

Reu:

IVONE GURGEL MOURA DE SOUSA· OAB SE 1457· CPF 064.***.***-37

Reu:

LARISSA RAMOS LISBOA· OAB SE 16246· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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