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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.571,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO

Reu

FRANCA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO

Reu

RODRIGO MOLINA

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ESTADO DE GOIAS-CRF/GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:C & F PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - (OAB: GO45150) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do... (03/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Reu

MARIA DO CARMO CORREA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Autor:

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 790880/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252617177). (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Reu

VANILZA ALVES DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VANILZA ALVES DA COSTA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. VANILZA ALVES DA COSTA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Reu:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/11/2017

Valor

R$ 337.419,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

Outros

LUÍS ANDRÉ CORRÊA· OAB SP 265551

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· OAB SP 193289

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

EMILIO BIZON NETOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001150882017826058820251117153800 (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON CORREA· CPF 260.***.***-24

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 337.419,60

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· CPF 206.***.***-00

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Reu

TERESA MANOEL JORGE MARCONDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TERESA MANOEL JORGE MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TERESA MANOEL JORGE MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Autor:

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSANGELA APARECIDA SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Reu

ROSANGELA APARECIDA SARAIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SOLANGE ENEIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Decisão Digitalizada (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Reu

SOLANGE ENEIDA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 131.500,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO

MARCIO JOSE MUNIZCPF

MARCELO MUNIZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE CORREA· CPF 304.***.***-73

Autor:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MICAEL FOGLIARINI BUSSO· CPF 216.***.***-50

Reu:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· CPF 312.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· CPF 295.***.***-43

Reu:

DENISE PINHEIRO SENHORAS PASIANI· CPF 154.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCIO JOSE MUNIZCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 131.500,00

Autor

MARCIO JOSE MUNIZ

EMILIO BIZON NETOCPF

CONSTRUTORA MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

ALIOMAR MAPELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

REGINALDO GIOVANELI· CPF 275.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILIO BIZON NETO (AGRAVANTE)

3. MARCIO JOSE MUNIZ (INTERESSADO)

4. CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA (INTERESSADO)

5. ALIOMAR MAPELLI (INTERESSADO)

6. CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

ALIOMAR MAPELLICPF

CARLOS ROBERTO GARCIA PATROCINIOCPF

CONSTRUTORA NOVO MILENIUM DE TAPIRATIBA LTDA

EMILIO BIZON NETOCPF

MARCELO MUNIZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Autor:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO CORREA BELLO· OAB SP 244107· CPF 295.***.***-43

Reu:

ALISSA GARCIA GIL· OAB SP 271103· CPF 215.***.***-00

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL· OAB SP 260523· CPF 297.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000475-16.2015.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Emilio Bizon Neto - - Aliomar Mapelli - - Carlos Roberto Garcia Patrocinio - - Marcio Jose Muniz - - Marcelo Muniz - - Construtora Novo Milenium de Tapiratiba Ltda - Vistos. Pgs. 3810/3812: providencie a serventia nos termos da manifestação da Representante do Ministério Público. Pgs. 3813/3815: Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Int. - ADV: MICAEL FO... (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMEIA GONCALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Reu

SIMEIA GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Autor:

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SIMEIA GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMEIA GONCALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI FIORETI DE FREITASCPF

Reu

2. MARLI FIORETI DE FREITAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002089-96.2019.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marli Fioreti de Freitas - Ante o teor da certidão de p. 965, arquivem-se os presentes, prosseguindo-se nos autos de cumprimento de sentença n.0000654-31.2024.8.26.0653. Int. - ADV: RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP) (12/11/2025)

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