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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOMINGOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

CESAR RODRIGUES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA· OAB MA 15545· CPF 964.***.***-49

Reu:

NATAN MACHT· OAB MS 21535

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

RODRIGUES OPTOMETRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUESCPF

CESAR RODRIGUES

VISION CLINIC

Advogados

Autor:

CAROLINA BELISARIO DARAUJO COUTO· OAB DF 65057

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA· OAB SP 292068· CPF 346.***.***-73

Reu:

CEZAR HYPPOLITO DO REGO· OAB SP 308690· CPF 356.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGUES OPTOMETRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

JUNIO CESAR BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 14.440,00

Autor

CESAR RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARICACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS· OAB RJ 48846· CPF 157.***.***-00

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR RODRIGUES

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CESAR RODRIGUESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS· OAB RJ 48846· CPF 157.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

CESAR RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE SOUZA DA CONCEIÇÃO

Reu

CESAR RODRIGUES

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES· OAB RJ 184679· CPF 089.***.***-23

Autor:

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO· OAB RJ 182057· CPF 058.***.***-67

Reu:

ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES· OAB RJ 184679· CPF 089.***.***-23

Reu:

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO· OAB RJ 182057· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE SOUZA DA CONCEIÇÃO

Reu

CESAR RODRIGUES

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES· OAB RJ 184679· CPF 089.***.***-23

Autor:

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO· OAB RJ 182057· CPF 058.***.***-67

Reu:

ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES· OAB RJ 184679· CPF 089.***.***-23

Reu:

DANTON DE MELLO PARADA· OAB RJ 61540· CPF 510.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO· OAB RJ 182057· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a parte ré apresentou contestação, tempestivamente, conforme fls. 588. Ao autor, em réplica. Sem prejuízo do acima determinado, às partes, para que se manifestem em provas, justificando-as, no prazo comum de 15 dias, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 535,40

Último movimento: Informação (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA BORBA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICIA LAFANI VUCINIC· OAB SP 196889· CPF 169.***.***-47

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA BORBA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA LORENCETTE GODOY· OAB SP 430531· CPF 058.***.***-73

Reu:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

JÉSSICA LORENCETTE GODOY· OAB SP 430531· CPF 058.***.***-73

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA· OAB SP 430445· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2350147202023826000020250227154054 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

GreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GRAZIELE BEZERRA SANTOSCPF

Reu

DIRIGENTE DA DIRETORIA DE ENSINO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA· OAB SP 273101· CPF 220.***.***-00

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Reu:

CARLOS CARAM CALIL· OAB SP 235972· CPF 303.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELE BEZERRA SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Reu:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA· OAB SP 273101· CPF 220.***.***-00

Reu:

CARLOS CARAM CALIL· OAB SP 235972· CPF 303.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2157345582024826000020250228115145 (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

GreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELE BEZERRA SANTOSCPF

Reu

DIRIGENTE DA DIRETORIA DE ENSINO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Reu:

EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA· OAB SP 273101· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Digitalizada (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2001796552024826000020250226171359 (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRANCACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRANCA

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS· CPF 442.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015483182021826019620250228115224 (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE FRANCACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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