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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 22.723,00

Autor

DEMETRIO ARAUJO MIKHAILCPF

Reu

CESAR SANDRICPF

LUIZ WALMOR MINETTOCPF

ALCIONE LANGERCPF

TARCISIO JOSE LANGERCPF

MADALENA STEFANELLO MINETTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDREA FERREIRA BARCELLOS· OAB GO 180753

Reu:

LUCIMAR ALVES CONCEIÇÃO· OAB GO 38481

Reu:

MICAEL SOUSA VIEIRA

Reu:

JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA· OAB GO 146747

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA· OAB GO 99601

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB GO 140795

Outros

DEMETRIO ARAUJO MIKHAIL· OAB GO 90147

Último movimento: Intimação Efetivada (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIO CESAR SANDRICPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ· CPF 035.***.***-16

Autor:

MARIO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 005.***.***-62

Autor:

ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA· CPF 928.***.***-87

Autor:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES· CPF 053.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Reu:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Reu:

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI· OAB SC 024703· CPF 005.***.***-74

Outros

FLAVIO SCHLICKMANN· OAB SC 026814· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (24/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CESAR SANDRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SCHLICKMANN· OAB SC 026814· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004397502015404720820250415191746 (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CESAR SANDRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI· OAB SC 024703· CPF 005.***.***-74

Autor:

FLAVIO SCHLICKMANN· OAB SC 026814· CPF 036.***.***-06

Autor:

JAIME DA VEIGA JUNIOR· CPF 807.***.***-78

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO CESAR SANDRI (AGRAVANTE)

Reu

MARIO CESAR SANDRICPF

Advogados

Autor:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI· OAB SC 024703· CPF 005.***.***-74

Autor:

FLAVIO SCHLICKMANN· OAB SC 026814· CPF 036.***.***-06

Reu:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Reu:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Reu:

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI· OAB SC 024703· CPF 005.***.***-74

Reu:

FLAVIO SCHLICKMANN· OAB SC 026814· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5004397-50.2015.4.04.7208/SC RÉU: MARIO CESAR SANDRI ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, a secretaria da vara intima as partes para conferência de todos os atos realizados neste processo antes de sua baixa definitiva, que se dará em 05 dias, independ... (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 221.639,07

Autor

MARCIA CRISTINA MACHADOCPF

Reu

HONORATA POFFOCPF

CIDIO SANDRICPF

MARIO CESAR SANDRICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DIAS· OAB SC 048947· CPF 068.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.412,47

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

HONORATA POFFOCPF

MARIO CESAR SANDRICPF

ESPOLIO HONORATA POFFO

Advogados

Autor:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORIVAL DE SOUZA

Reu

HONORATA POFFOCPF

MARIO CESAR SANDRICPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

Autor:

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Reu:

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

Reu:

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CESAR SANDRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI· OAB SC 024703· CPF 005.***.***-74

Reu:

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI· OAB SC 024703· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CESAR SANDRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI· OAB SC 024703· CPF 005.***.***-74

Reu:

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI· OAB SC 024703· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERC SUL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

Autor:

MARCOS LINCONL TAVARES DE ARAUJO· OAB SP 409270· CPF 423.***.***-88

Autor:

ERICK ALEXANDRE DO CARMO CESAR DE JESUS· OAB SP 252824· CPF 260.***.***-86

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERC SUL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2024)

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