Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CESAR VIEIRA MACHADOCPF

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR VIEIRA MACHADOCPF

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR VIEIRA MACHADOCPF

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR VIEIRA MACHADOCPF

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR VIEIRA MACHADOCPF

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR VIEIRA MACHADOCPF

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR VIEIRA MACHADOCPF

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR VIEIRA MACHADOCPF

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA

Autor:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CESAR VIEIRA MACHADO

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 135629· CPF 049.***.***-90

Autor:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732· CPF 855.***.***-15

Autor:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA· OAB MG 127964

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 135629· CPF 049.***.***-90

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732· CPF 855.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA· OAB MG 127964

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CESAR VIEIRA MACHADO CPF: 080.682.987-70 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5000508-42.2019.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Improbidade Admi... (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CESAR VIEIRA MACHADO

WALTON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 135629· CPF 049.***.***-90

Autor:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732· CPF 855.***.***-15

Autor:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA· OAB MG 127964

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA· OAB MG 135629· CPF 049.***.***-90

Reu:

DANIELA BARBOSA NOGUEIRA· OAB MG 128732· CPF 855.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVANO DO N. BARBOSA· OAB MG 127964

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 8.362.873,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLISCNPJ

MARCIO ANTONIO SEVERICPF

ADRIANO MARTINS VIGNOLICPF

CARLOS WILSON SILVA RIBEIROCPF

CLEBER MOREIRA BRUMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GAEDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7627· CPF 830.***.***-59

Reu:

GABRIELA CAMPOS RIBEIRO· CPF 091.***.***-94

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA MACHADO· OAB SP 386223· CPF 402.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de CLEBER MOREIRA BRUM em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 248.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CompromissoAção Rescisória

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIZ VILELA

Reu

CLEBER MOREIRA BRUMCPF

CLEBER MOREIRA BRUM FILHOCPF

COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLISCNPJ

DOBREVE PARTICIPACOES S.A.

ENGECON ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE GOMES FERREIRA NETO· OAB MT 6508· CPF 432.***.***-72

Autor:

FLÁVIO R. NAVAL MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO ROBERTO NAVAL MACHADO· OAB SP 142113· CPF 055.***.***-89

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA MACHADO· OAB SP 386223· CPF 402.***.***-71

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JOSE GOMES FERREIRA NETO· OAB MT 6508· CPF 432.***.***-72

Reu:

FLÁVIO R. NAVAL MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO ROBERTO NAVAL MACHADO· OAB SP 142113· CPF 055.***.***-89

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA MACHADO· OAB SP 386223· CPF 402.***.***-71

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MOREIRA BRUMCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO NAVAL MACHADO· OAB SP 142113· CPF 055.***.***-89

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA MACHADO· OAB SP 386223· CPF 402.***.***-71

Autor:

ELIANA ESTEVÃO· OAB SP 161394· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COSTA FEITOSA LTDACNPJ

Reu

G4 CONSTRUCAO & TERRAPLANAGEM EIRELICNPJ

MARIANA SENA PONTESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO NAVAL MACHADO· OAB SP 142113· CPF 055.***.***-89

Autor:

ESTELA PARAHYBA DE ARRUDA PINTO· OAB SP 189132· CPF 146.***.***-61

Autor:

CAROLINE BENEDETI BRESSER MONTEIRO· OAB SP 386233· CPF 410.***.***-76

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA MACHADO· OAB SP 386223· CPF 402.***.***-71

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA· OAB SP 151348· CPF 121.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 3.910.748,20

Autor

CONSTRUTORA COSTA FEITOSA LTDACNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL UNIVALEMCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA MACHADO· OAB SP 386223· CPF 402.***.***-71

Autor:

FLAVIO ROBERTO NAVAL MACHADO· OAB SP 142113· CPF 055.***.***-89

Reu:

RODOLPHO VANNUCCI· OAB SP 217402· CPF 218.***.***-70

Reu:

CAROLINA SILVEIRA ABRÃO· OAB SP 317723· CPF 217.***.***-21

Reu:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 3.910.748,20

Autor

CONSTRUTORA COSTA FEITOSA LTDACNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL UNIVALEMCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA MACHADO· OAB SP 386223· CPF 402.***.***-71

Autor:

FLAVIO ROBERTO NAVAL MACHADO· OAB SP 142113· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal