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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 44.572,11

Autor

EDUARDO MARIANO DA ROCHACPF

IRENILDE SOARES MOREIRACPF

Reu

AUSENTE, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS

PAULO ROBERTO BOAVENTURA

REGINA PINHEIRO BOAVENTURA

Advogados

Autor:

JAMIL CHALLITA NOUHRA· OAB SP 131998· CPF 171.***.***-23

Reu:

BRUNO EDUARDO BERTOLLI· OAB SP 388051· CPF 214.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 076226· CPF 057.***.***-17

Reu:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· CPF 426.***.***-70

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 076226· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 076226· CPF 057.***.***-17

Autor:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· CPF 426.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 76226· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 76226· CPF 057.***.***-17

Autor:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· CPF 426.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DesobediênciaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJO

Reu

PAULO ROBERTO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 076226· CPF 057.***.***-17

Reu:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 76226· CPF 057.***.***-17

Reu:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· OAB SC 71088· CPF 426.***.***-70

Reu:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 076226· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DE ARAUJO

Reu

PAULO ROBERTO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 076226· CPF 057.***.***-17

Reu:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 76226· CPF 057.***.***-17

Reu:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· OAB SC 71088· CPF 426.***.***-70

Reu:

EDUARDO ROCHA KALLUF· OAB PR 076226· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Paulo Roberto De Araujo - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 471-2: "Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, oficie-se a Vara de Execuções Penais respectiva, observando que a sentença foi mantida pela instância superior. Proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. Outrossim, elabore-se os cálculos de liquidação referente à pen... (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNO OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· CPF 426.***.***-70

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO OLIVEIRA ALVES - DENUNCIADO (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO ROSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCOS GUILHERME DORNELES STAUB· OAB SC 066095· CPF 071.***.***-79

Reu:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· CPF 426.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 16.465,32

Autor

ARIEL CARVALHO GODINHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

LUCAS SCHMIDTCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Autor:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 10181· CPF 043.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· OAB SC 71088· CPF 426.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62 (18/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIEL CARVALHO GODINHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACPF

LUCAS SCHMIDT

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· OAB SC 71088· CPF 426.***.***-70

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 10181· CPF 043.***.***-82

Autor:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Reu:

FELIPE RODRIGUES CESARIO· OAB SC 71088· CPF 426.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA· OAB TO 10181· CPF 043.***.***-82

Reu:

ARIEL CARVALHO GODINHO· OAB TO 5607· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0008609-08.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ARIEL CARVALHO GODINHO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA (OAB TO010181) ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) RÉU: LUCAS SCHMIDT ADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES CESARIO (OAB SC071... (12/06/2026)

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