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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESIO SILVA LEMOSCPF

CELIO SILVA LEMOSCPF

CEILA SILVA LEMOSCPF

CELI SILVA LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 009348· CPF 706.***.***-72

Autor:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 020359· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELI SILVA LEMOSCPF

CEILA SILVA LEMOSCPF

CELIO SILVA LEMOSCPF

CESIO SILVA LEMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO

Advogados

Autor:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 020359· CPF 038.***.***-21

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 009348· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESIO SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

2. CELIO SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

3. CEILA SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

4. CELI SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 20359· CPF 038.***.***-21

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 009348· CPF 706.***.***-72

Autor:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 020359· CPF 038.***.***-21

Reu:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 20359· CPF 038.***.***-21

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 009348· CPF 706.***.***-72

Reu:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 020359· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

VALDIJAN JOAQUIM DE SOUZACPF

Reu

CELIO SILVA LEMOSCPF

CESIO SILVA LEMOSCPF

CEILA SILVA LEMOSCPF

IRACEMA TEIXEIRA LEMOSCPF

CELI SILVA LEMOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA· OAB MT 20441· CPF 041.***.***-84

Reu:

ERIKA BRANDAO LEMOS· OAB SP 209740· CPF 215.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/06/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VALDIJAN JOAQUIM DE SOUZACPF

CELIO SILVA LEMOSCPF

IRACEMA TEIXEIRA LEMOSCPF

CEILA SILVA LEMOSCPF

CESIO SILVA LEMOSCPF

+ 5 outros

Reu

ILKA BENEZ BRANDAO LEMOSCPF

IRACEMA TEIXEIRA LEMOSCPF

MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

CEILA SILVA LEMOSCPF

CELEIDA LEMOS DAHERCPF

+ 5 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 27.225,33

Autor

EDNO PEREIRA DE QUEIROZ 02412426147CNPJ

Reu

CESIO SILVA LEMOSCPF

Outros

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR· OAB MT 10709· CPF 215.***.***-29

HILMAN MOURA VARGAS· OAB MT 19516· CPF 002.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 547.166,63

Autor

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CESIO SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

CLEITON TUBINO SILVA· OAB MT 5239· CPF 396.***.***-68

Reu:

VICTOR APARECIDO SIGOLI· OAB SP 459648· CPF 379.***.***-61

Reu:

ERIKA BRANDAO LEMOS· OAB SP 209740· CPF 215.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

01/07/2023

Valor

R$ 638.649,04

Autor

CESIO SILVA LEMOSCPF

Reu

TARCISIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI· OAB MT 30372· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 638.649,04

Autor

TARCISIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CESIO SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI· OAB MT 30372· CPF 020.***.***-00

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 638.649,04

Autor

TARCISIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CESIO SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI· OAB MT 30372· CPF 020.***.***-00

Reu:

MARIO OLIMPIO MEDEIROS NETO· OAB MT 12073· CPF 012.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEILA SILVA LEMOSCPF

CELI SILVA LEMOSCPF

CELIO SILVA LEMOS

CESIO SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR APARECIDO SIGOLI· OAB SP 459648· CPF 379.***.***-61

Último movimento: Documento (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESIO SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

2. CELIO SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

3. CEILA SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

4. CELI SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 20359· CPF 038.***.***-21

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 009348· CPF 706.***.***-72

Autor:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 020359· CPF 038.***.***-21

Reu:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 20359· CPF 038.***.***-21

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 009348· CPF 706.***.***-72

Reu:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 020359· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESIO SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

2. CELIO SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

3. CEILA SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

4. CELI SILVA LEMOS (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 20359· CPF 038.***.***-21

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Autor:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 009348· CPF 706.***.***-72

Autor:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 020359· CPF 038.***.***-21

Reu:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 20359· CPF 038.***.***-21

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 009348· CPF 706.***.***-72

Reu:

NATALIA CARLA FERREIRA BATISTA· OAB MT 020359· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2025)

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