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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 18.600,00

Autor

JULIANA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOSCPF

CEZAR LUIZ DOS SANTOSCPF

CEZAR LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Autor:

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 5.587,42

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTURY 21 RESIDENCECNPJ

Reu

CEZAR LUIZ DOS SANTOSCPF

MARIA DA PAZ SILVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.015,33

Autor

CEZAR LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (03/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR LUIZ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050114-03.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: CEZAR LUIZ DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 09/06/2026 - Conta Atualizada (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.654,31

Autor

CEZAR LUIZ DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 (14/04/2026)

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