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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI· CPF 443.***.***-00

Autor:

ISABELLA AVILA SILVA· CPF 470.***.***-66

Autor:

RAQUEL GALLO BROCCHI· CPF 355.***.***-32

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

Reu:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PIO MORANTECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB PR 54553· CPF 257.***.***-28

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PIO MORANTECPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Autor:

MARISA SETSUKO· OAB PR 14161· CPF 275.***.***-49

Autor:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB PR 54553· CPF 257.***.***-28

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Reu:

MARISA SETSUKO· OAB PR 14161· CPF 275.***.***-49

Reu:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Reu:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB PR 54553· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PIO MORANTECPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Autor:

MARISA SETSUKO· OAB PR 14161· CPF 275.***.***-49

Autor:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Autor:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB PR 54553· CPF 257.***.***-28

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Reu:

MARISA SETSUKO· OAB PR 14161· CPF 275.***.***-49

Reu:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Reu:

JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB PR 54553· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2010

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 6.335,87

Autor

PIO MORANTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Autor:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (07/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PIO MORANTECPF

Advogados

Autor:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 26) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2010

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

PIO MORANTECPF

Advogados

Autor:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

KARINA MAYUMI OQUENDO· OAB PR 60547· CPF 063.***.***-24

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO JOSÉ CELESTE· OAB PR 40449· CPF 007.***.***-01

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

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