CHARLES BORGES CASEMIRO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 60.654,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUESCPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

GUILHERME FERREIRACPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

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Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· CPF 030.***.***-50

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

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Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

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Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

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Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

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JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

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BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

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Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 60.654,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DE SOUZACPF

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

LUCIENE DE OLIVEIRA BARROSCPF

IVANA RIBEIRO LESCANO MORISSONCPF

DANIELLY BEZERRA DE AZEVEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

JORGE BATISTA DA ROCHA· OAB MS 2861· CPF 139.***.***-04

Reu:

BRUNO BATISTA DA ROCHA· OAB MS 8604· CPF 832.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 3.216,56

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MARIA ANTONIETA LUVIZOTTO MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB MS 18501· CPF 716.***.***-04

Reu:

DENISE JARDIM PEDRAZA· OAB MS 20084· CPF 868.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

Reu

MARIA ANTONIETA LUVIZOTTO MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENISE JARDIM PEDRAZA· OAB MS 20084· CPF 868.***.***-53

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Autor:

JOSÉ CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB MS 18501· CPF 716.***.***-04

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DENISE JARDIM PEDRAZA· OAB MS 20084· CPF 868.***.***-53

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB MS 10848· CPF 145.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB MS 18501· CPF 716.***.***-04

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 25.304,49

Autor

AMILTON BORGES CASEMIROCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

FERNANDO MARTINEZ LUDVIG· OAB MS 11274· CPF 991.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (10/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.506,34

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Reu

CHARLES CASIMIRO DE SACPF

CHARLES CASIMIRO DE SA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 572.796,36

Autor

ELAINE SOUZA NUNESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY· OAB RO 11934· CPF 940.***.***-53

Autor:

LIZANGELA ASSIS CAPELLI· OAB RO 12271· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 572.796,36

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ELAINE SOUZA NUNESCPF

CHARLES CASIMIRO DE SACPF

Advogados

Reu:

LIZANGELA ASSIS CAPELLI· OAB RO 12271· CPF 016.***.***-79

Reu:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Reu:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY· OAB RO 11934· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE SOUZA NUNES

Reu

CHARLES CASIMIRO DE SACPF

ELAINE SOUZA NUNES

Advogados

Autor:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Autor:

LIZANGELA ASSIS CAPELLI· OAB RO 12271· CPF 016.***.***-79

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY· OAB RO 11934· CPF 940.***.***-53

Reu:

LIZANGELA ASSIS CAPELLI· OAB RO 12271· CPF 016.***.***-79

Reu:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY· OAB RO 11934· CPF 940.***.***-53

Reu:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE SOUZA NUNES

Reu

CHARLES CASIMIRO DE SACPF

ELAINE SOUZA NUNES

Advogados

Autor:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Autor:

LIZANGELA ASSIS CAPELLI· OAB RO 12271· CPF 016.***.***-79

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY· OAB RO 11934· CPF 940.***.***-53

Reu:

LIZANGELA ASSIS CAPELLI· OAB RO 12271· CPF 016.***.***-79

Reu:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY· OAB RO 11934· CPF 940.***.***-53

Reu:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008045-98.2022.8.22.0005. AUTOR: ELAINE SOUZA NUNES, ÁREA RURAL, RUA ESTRADA NOVA LONDRINA S/N ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A, ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY, OAB nº RO11934, LIZANGELA ASSIS CAPELLI, OAB nº RO12271 Polo Ativo: REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO (id Num. 123857106):... (04/11/2025)

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