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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHARLES LUIZ DOS SANTOSCPF

LUCIANA APARECIDA DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHARLES LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

Último movimento: Documento (Certidão) (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHARLES LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 14.500,00

Autor

JOSE FERREIRA SOARES NETOCPF

Reu

SOUZA MARCELINO & SANTOS TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCELO RICARDO SOUZA MARCELINO

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

Advogados

Autor:

SERGIO AQUILINO CASTILHO· OAB RJ 102252· CPF 430.***.***-44

Reu:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB SP 106724· CPF 423.***.***-68

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· CPF 956.***.***-87

Reu:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Reu:

WALDIR DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB SP 106724· CPF 423.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2023 (03/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

CLAUDIO ROBERTO PADILHA· OAB PR 27060· CPF 681.***.***-53

Reu:

RIVADAVIA ANTENOR PROSDOCIMO· OAB PR 5593· CPF 010.***.***-00

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Reu:

RODRIGO SHIRAI· OAB SP 208567· CPF 870.***.***-34

Reu:

CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA· OAB PR 32141· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/11/2025)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Compensação de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

Reu:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

Reu:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Reu:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

RIVADAVIA ANTENOR PROSDOCIMO· OAB PR 5593· CPF 010.***.***-00

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 98.688,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO· OAB PR 18933· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ KACHEL (04/05/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 98.688,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

Reu:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 98.688,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO· OAB PR 18933· CPF 663.***.***-49

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Reu:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO· OAB PR 18933· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (6ª Turma) GMACC/dmmc/ccam AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. FIXAÇÃO DE JORNADA EM NORMA COLETIVA. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS ACIMA DA 10ª DIÁRIA. REQUISITOS MATERIAIS NÃO OBSERVADOS. TEMA 1046 DO STF. INAPLICABILIDADE. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, em... (03/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Duração do TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

Reu:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CALABRESE SIMAO· OAB PR 13271· CPF 515.***.***-49

Reu:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/05/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Feriado em DobroAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA SUL S.A.

Reu

GILBERTO TADEU DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARINGI RAUPP· OAB RS 53969· CPF 938.***.***-00

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Autor:

DRA. ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARINGI RAUPP· OAB RS 53969· CPF 938.***.***-00

Reu:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Reu:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Reu:

DRA. ARIANE PENNER· OAB PR 85000· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Membro de CipaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 72.687,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Reu:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (26/01/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Membro da CipaReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 72.687,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

Reu:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Membro de CipaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 72.687,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Autor:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Autor:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Reu:

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO· OAB PR 24686· CPF 913.***.***-00

Reu:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES· OAB PR 27146· CPF 018.***.***-70

Reu:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/04/2025)

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