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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 1.662,13

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

CHARLES IZIDORIOCPF

RODRIGO DUARTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS BURTET COUTO VIEIRA· CPF 103.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

5 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - JOINVILLE

Reu

CHARLES IZIDORIOCPF

Outros

CARINE CRISTIANE DA SILVA CORDEIRO· OAB SC 039975· CPF 075.***.***-89

ROSANI KRÜGER· OAB SC 017814

CEZAR MARIO ESPINDOLA· OAB SC 024794· CPF 304.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (12/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GGA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CHARLES IZIDORIOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 20083· CPF 003.***.***-23

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 56237· CPF 089.***.***-62

Autor:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Autor:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 056237· CPF 089.***.***-62

Autor:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 008271

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI· OAB SC 20083· CPF 003.***.***-23

Reu:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 56237· CPF 089.***.***-62

Reu:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 8271· CPF 248.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO· OAB SC 056237· CPF 089.***.***-62

Reu:

JAIRO MAGALHÃES GONÇALVES· OAB SC 008271

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RICARDO GALLONCPF

CHARLES DE PAULA IZIDIOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/08/2025)

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