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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 15.267,90

Autor

NAZARENO RORIZ FILHOCPF

ORLANDO VIEIRA DE MORAESCPF

PAULO SERGIO PERES FONSECACPF

PAULO CELIO COSTA MONTEIROCPF

SENHORINHA BARBOSA DAS NEVESCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Autor:

SERGIO PIRES MENEZES· CPF 571.***.***-91

Autor:

HENRIQUE COSTA FILHO· OAB SC 6570· CPF 377.***.***-68

Autor:

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 6435· CPF 576.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO· OAB GO 9555· CPF 267.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SOUTO PEDROSA

ODACYL BENEVIDES VASCOCPF

ORLANDO VIEIRA DE MORAESCPF

ORLINDA DE SOUSA SILVA NUNESCPF

PAULO SERGIO PERES FONSECACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MORAES SOARESCPF

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MORAES SOARESCPF

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO

Último movimento: Juntada de documento (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MORAES SOARESCPF

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Embargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

CHARLES MORAES SOARESCPF

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

CHARLES MORAES SOARESCPF

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MORAES SOARESCPF

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MORAES SOARESCPF

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Juntada de documento (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MORAES SOARESCPF

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Embargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

CHARLES MORAES SOARESCPF

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

CHARLES MORAES SOARESCPF

VICTOR ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA NOVA SERRANA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA NOVA SERRANA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU/RÉ: VICTOR ANDRADE DA SILVA CPF: 143.107.656-29 RÉU/RÉ: CHARLES MORAES SOARES CPF: 077.656.256-83 RÉU/RÉ: EDNEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi com a expedição da Guia de Recolhimento definitiva da sentenciado Edineide Andrade de Oliveira. Nova Serrana, 6 de outubro de 2025. ISABELA GARCIA DE FREITAS LEITE Servidor(a) e Retificador(a) Int... (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES MORAES SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/09/2023)

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