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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 86.809,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

EDILSON LOPES NASTRICPF

NILSON NASTRICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

Autor:

MARCELO MENDES CUNHA

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Autor:

ARIANE SGARBI

Autor:

BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

Reu:

RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA

Reu:

IGOR SOARES SOUSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON LOPES NASTRICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

Autor:

RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO MENDES CUNHA

Reu:

CELSO GOMES JUNIOR

Reu:

BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Reu:

ARIANE SGARBI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON LOPES NASTRICPF

NILSON NASTRICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

Autor:

IGOR SOARES SOUSA

Reu:

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

Reu:

ARIANE SGARBI

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Reu:

CELSO GOMES JUNIOR

Reu:

MARCELO MENDES CUNHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Estabelecimentos de EnsinoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 129.313,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

DANIEL DIAS MOTTACPF

Outros

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

LAIZ DE MORAES PARRA· OAB SP 358201

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Profheta Informática Ltda Epp - Agravante: Charles Paschoini Propheta - Agravante: Daniel Dias Motta - Agravante: Jaime Dias Júnior - Agravante: Angel Saito Lana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A MATÉRIA REFERENTE À RETROATIVID... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 129.313,80

Autor

CHARLES PASCHOINI PROPHETACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

JAIME DIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

LUCIANA BONILHA GONÇALVES· OAB SP 250775· CPF 184.***.***-37

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00066719/2026 - AgInt no AREsp 3075541/SP (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGEL SAITO LANACPF

Advogados

Autor:

LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS· OAB SP 220675· CPF 298.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DIAS MOTTACPF

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996· CPF 050.***.***-50

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME DIAS JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 129.313,80

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

DANIEL DIAS MOTTACPF

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

Advogados

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Reu:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.060,78

Autor

TANZILLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO· OAB SP 168896· CPF 167.***.***-97

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 37.603,36

Autor

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO LUCHETTA CIA LTDA - EPPCNPJ

BRUNO HENRIQUE PEREIRA LUCHETTACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 248227· CPF 299.***.***-30

Autor:

VICTOR LUIZ FOGAÇA DA SILVA· OAB SP 485583· CPF 461.***.***-67

Reu:

FERNANDA RODRIGUES BASSO· CPF 461.***.***-05

Reu:

GUSTAVO SERAFIM SIMIONI· OAB SP 226959· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 5.293,09

Autor

SOROCAP RECAUCHUTAGEM SOROCABA LTDA.CNPJ

Reu

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 248227· CPF 299.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

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