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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO LUIZ AMORIM FRANCOCPF

JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECACPF

MARCUS VINICIUS FARAH NORONHACPF

CHARLES WILLIAMCPF

RONALDO CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

DIOGO TEBET DA CRUZ· OAB RJ 127188

RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO· OAB RJ 234170· CPF 162.***.***-08

CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ· OAB RJ 74338

ALEXANDRE SERVINO ASSED· OAB RJ 108868· CPF 080.***.***-75

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (14/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 24.121.291,77

Autor

BEQUEST SOLUCOES LTDACNPJ

CHARLES WILLIAMCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Reu

PROL SOLUCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

+ 46 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· CPF 219.***.***-09

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA

Autor:

TALITA MARSON MESQUITA· CPF 348.***.***-99

Autor:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

Autor:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SBF - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

+ 62 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO· OAB SP 274427· CPF 038.***.***-30

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· CPF 219.***.***-09

Reu:

TALITA MARSON MESQUITA· CPF 348.***.***-99

Reu:

TULIO TERCEIRO NETO

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 193772928 (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO CAZARIM DA SILVACPF

BRUNO DE ABREU FARIACPF

RAFAEL CAPAZ GOULARTCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB PR 42489· CPF 219.***.***-78

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 51.692,94

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

PARALAXE PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Reu:

MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES· OAB ES 21282· CPF 073.***.***-93

Reu:

THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 427982· CPF 442.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Maranhão Representante: Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Apelado: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. Advogado: Bruno de Abreu Faria (OAB/RJ 123.070) Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808007-96.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos etc. Trata-se de apelação cível em mandado de segurança no qual, após decisão liminar, fora interp... (30/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Reu:

ALINE THIERS DE AZAMBUJA· CPF 152.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 2.732.559,11

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Autor:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

FABIANE CRISTINA SENISKI· OAB PR 31601

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO· OAB PR 25008· CPF 718.***.***-49

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 182) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoProtesto

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SCH MONTAGEM DE MAQUINAS EIRELI

Reu

SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ· OAB SP 206137· CPF 179.***.***-56

Autor:

EDUARDO JORDAO CESARONI· OAB SP 113171· CPF 094.***.***-04

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ· OAB SP 206137· CPF 179.***.***-56

Reu:

EDUARDO JORDAO CESARONI· OAB SP 113171· CPF 094.***.***-04

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SCH MONTAGEM DE MAQUINAS EIRELI

Reu

SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ· OAB SP 206137· CPF 179.***.***-56

Autor:

EDUARDO JORDAO CESARONI· OAB SP 113171· CPF 094.***.***-04

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ· OAB SP 206137· CPF 179.***.***-56

Reu:

EDUARDO JORDAO CESARONI· OAB SP 113171· CPF 094.***.***-04

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROTESTO Nº 0300408-97.2016.8.24.0070/SC RELATOR: Victor Machado Schmitt REQUERIDO: SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA. ADVOGADO(A): CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ (OAB SP206137) ADVOGADO(A): EDUARDO JORDAO CESARONI (OAB SP113171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 01/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2006

Distribuição

01/03/2006

Valor

R$ 14.865,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SETE ESPORTES LTDACNPJ

LIONE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

ISABEL MARIA DE MELO BOMFIMCPF

SEBASTIAO VICENTE BOMFIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY· OAB MG 72475· CPF 025.***.***-73

Reu:

CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON· OAB SP 206623· CPF 219.***.***-09

Reu:

TALITA MARSON MESQUITA· OAB SP 304941· CPF 348.***.***-99

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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